Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 305, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Dispõe sôbre a legalização dos livros de escrituração das operações mercantis

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2481 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1967, Página 4593 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 550 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1967, Página 2944 (Retificação)
Observação: Publica-se a figura (Môdelo de sêlo de segurança) anexa ao Decreto-lei, no D.O. de 24/04/1967 p.4593, por ter sido omitida.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Parecer Normativo nº 170 de 23 de Setembro de 1974 (Secretaria da Receita Federal) - (Interpretação).
Indexação
LIVRO - Comércio
ESCRITURAÇÃO - Normas - Competência - Registro de comércio
OPERAÇÃO MERCANTIL - Normas - Ficha de informação - Registro - Autorização - Opção - Comerciante - Transferência - Posse - Livro