Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998

EMENTA: Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1998, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 128 de 1.998.
  • Art. 6º, § 2º - (Mantém veto)
  • Art. 8º, incisos I e IX - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO FINANCEIRO - Banco da Terra - Criação
REFORMA AGRÁRIA