Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.027, DE 13 DE ABRIL DE 1999

EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar n. 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1999, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - Recursos - Financiamento - Reordenação fundiária - Assentamento rural - Compra - Imóvel rural - Trabalhador rural - Posseiro - Arrendatário - Agricultor