Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.475, DE 19 DE MAIO DE 2000

EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2000, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERRA
POLÍTICA FUNDIÁRIA - Fundo financeiro - Banco da terra - Reforma agrária - Assentamento rural - Financiamento - Recursos financeiros - Destinação - Beneficiário - Título da dívida agrária - Emissão