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Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2015

Lei de Diretrizes Orçamentárias (2015); LDO

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 2/1/2015, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 2/1/2015, Página 90 (Veto)
Texto - Veto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/2015, Página 1 (Veto - Retificação)
Texto - Veto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/2015, Página 1 (Veto - Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1 de 2.015.
  • Item 65 da Seção I do Anexo III - (Mantém Veto)
  • Seção II do Anexo III - (Mantém Veto)
  • Art. 4º - (Mantém Veto)
  • Art. 145, inciso VII - (Mantém Veto)
  • Anexo VII - (Mantém Veto)
  • Art. 5º, "caput", incisos I e II - (Mantém Veto)
  • Art. 17, § 1º - (Mantém Veto)
  • Art. 18, § 1º, inciso I, item 2 da alínea "a" e item 4 da alínea "d" - (Mantém Veto)
  • Art. 36, § 7º - (Mantém Veto)
  • Art. 57, inciso II - (Mantém Veto)
  • Art. 58, §§ 1º e 2º - (Mantém Veto)
  • Art. 63 - (Mantém Veto)
  • Art. 70, inciso I, alínea "c" - (Mantém Veto)
  • Art. 70, § 10 - (Mantém Veto)
  • Art. 77 e 78 - (Mantém Veto)
  • Art. 101 - (Mantém Veto)
  • Art. 106, § 5º, inciso VI - (Mantém Veto)
  • Art. 108, § 6º, inciso IV e §§ 10 e 11 - (Mantém Veto)
  • Art. 118 - (Mantém Veto)
  • Art. 122 - (Mantém Veto)
  • Art. 127, § 1º, inciso I, alínea "v" - (Mantém Veto)
  • Art. 132, §§ 1º e 2º - (Mantém Veto)
  • Art. 52, § 4º, inciso VII - (Mantém Veto)
  • Art. 109, § 4º - (Mantém Veto)
  • Art. 127, § 1º, inciso I, alíneas "t" e "u" - (Mantém Veto)
  • Art. 62, parágrafo único, incisos III e IV - (Mantém Veto)
Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - União Federal - Elaboração - Aprovação - Execução - Diretriz - Publicidade - Alteração
ORÇAMENTO, 2015 - União Federal - Prioridade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2015
ORÇAMENTO, 2015 - União Federal - Despesa orçamentária - Receita - Dotação orçamentária - Riscos
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Meta fiscal - Prioridade - PAC - Superávit
DÉBITO JUDICIAL - Precatório - Pagamento
ORÇAMENTO FISCAL - Diretriz - Empréstimo - Financiamento - Refinanciamento - Limitação
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Diretriz
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Diretriz
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - Empresa - Petrobras - Eletrobras - Meta
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJETO DE LEI - Crédito suplementar - Crédito especial
UNIÃO FEDERAL - Despesa - Pessoal - Encargo social - Benefícios - Servidor público civil - Empregado público - Dependente
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, 2015 - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Ministério Público da União
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Estados - Distrito Federal - Municípios
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Setor privado - Destinação - Subvenção social - Instituição particular - Instituição beneficente - Registro - CNAS - OSCIP
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência voluntária - Auxílio financeiro
AGÊNCIA DE FOMENTO - Recursos financeiros - Aplicação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração - Adequação orçamentária
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Fiscalização - Poder Legislativo - Irregularidade - Transparência pública - Internet - Divulgação - Publicidade

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