Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2015
Lei de Diretrizes Orçamentárias (2015); LDO
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 2/1/2015, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 2/1/2015, Página 90 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/2015, Página 1 (Veto - Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/2015, Página 1 (Veto - Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1 de 2.015.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1 de 2.015.
- Item 65 da Seção I do Anexo III - (Mantém Veto)
- Seção II do Anexo III - (Mantém Veto)
- Art. 4º - (Mantém Veto)
- Art. 145, inciso VII - (Mantém Veto)
- Anexo VII - (Mantém Veto)
- Art. 5º, "caput", incisos I e II - (Mantém Veto)
- Art. 17, § 1º - (Mantém Veto)
- Art. 18, § 1º, inciso I, item 2 da alínea "a" e item 4 da alínea "d" - (Mantém Veto)
- Art. 36, § 7º - (Mantém Veto)
- Art. 57, inciso II - (Mantém Veto)
- Art. 58, §§ 1º e 2º - (Mantém Veto)
- Art. 63 - (Mantém Veto)
- Art. 70, inciso I, alínea "c" - (Mantém Veto)
- Art. 70, § 10 - (Mantém Veto)
- Art. 77 e 78 - (Mantém Veto)
- Art. 101 - (Mantém Veto)
- Art. 106, § 5º, inciso VI - (Mantém Veto)
- Art. 108, § 6º, inciso IV e §§ 10 e 11 - (Mantém Veto)
- Art. 118 - (Mantém Veto)
- Art. 122 - (Mantém Veto)
- Art. 127, § 1º, inciso I, alínea "v" - (Mantém Veto)
- Art. 132, §§ 1º e 2º - (Mantém Veto)
- Art. 52, § 4º, inciso VII - (Mantém Veto)
- Art. 109, § 4º - (Mantém Veto)
- Art. 127, § 1º, inciso I, alíneas "t" e "u" - (Mantém Veto)
- Art. 62, parágrafo único, incisos III e IV - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
- Decreto Legislativo nº 294 de 2015 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 112, § 1º, inciso IV .
- Lei Ordinária nº 13199 de 3 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", §§ 1º a 5º, incisos I e II, alíneas "a" a "e" ; Anexo IV.1 .
- Lei Ordinária nº 13199 de 3 de Dezembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, § 6º .
- Lei Ordinária nº 13192 de 23 de Novembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 36-A ; Art. 61, Parágrafo único .
- Decreto de 20 de Outubro de 2015 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 49 .
Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - União - Elaboração - Aprovação - Execução - Diretrizes - Publicidade - Alteração
ORÇAMENTO, 2015 - União - Prioridade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2015
ORÇAMENTO, 2015 - União - Despesa orçamentária - Receita - Dotação orçamentária - Riscos
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Meta fiscal - Prioridade - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Superavit
DÉBITO JUDICIAL - Precatório - Pagamento
ORÇAMENTO FISCAL - Diretrizes - Empréstimo - Financiamento - Refinanciamento - Limitação
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS (PDG) - Empresa - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Meta
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJETO DE LEI - Crédito suplementar - Crédito especial
UNIÃO - Despesa - Pessoal - Encargo social - Benefícios - Servidor público civil - Empregado público - Dependente
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, 2015 - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Ministério Público da União (MPU)
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Setor privado - Destinação - Subvenção social - Instituição particular - Instituição beneficente - Registro - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência voluntária - Auxílio financeiro
AGÊNCIA DE FOMENTO - Recursos financeiros - Aplicação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração - Adequação orçamentária
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Fiscalização - Poder Legislativo - Irregularidade - Transparência pública - Internet - Divulgação - Publicidade
ORÇAMENTO, 2015 - União - Prioridade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2015
ORÇAMENTO, 2015 - União - Despesa orçamentária - Receita - Dotação orçamentária - Riscos
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Meta fiscal - Prioridade - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Superavit
DÉBITO JUDICIAL - Precatório - Pagamento
ORÇAMENTO FISCAL - Diretrizes - Empréstimo - Financiamento - Refinanciamento - Limitação
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS (PDG) - Empresa - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Meta
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJETO DE LEI - Crédito suplementar - Crédito especial
UNIÃO - Despesa - Pessoal - Encargo social - Benefícios - Servidor público civil - Empregado público - Dependente
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, 2015 - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Ministério Público da União (MPU)
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Setor privado - Destinação - Subvenção social - Instituição particular - Instituição beneficente - Registro - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência voluntária - Auxílio financeiro
AGÊNCIA DE FOMENTO - Recursos financeiros - Aplicação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração - Adequação orçamentária
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Fiscalização - Poder Legislativo - Irregularidade - Transparência pública - Internet - Divulgação - Publicidade