Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.199, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

EMENTA: Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 3/12/2015, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - União - Projeto de lei orçamentária - Resultado primário - Déficit primário - Elaboração - Aprovação - Execução - Diretrizes - Publicidade - Setor público - Alteração
ORÇAMENTO, 2015 - União - Prioridade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2015 - Alteração
ORÇAMENTO, 2015 - União - Despesa orçamentária - Receita - Dotação orçamentária - Riscos
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Meta fiscal - Prioridade - Superávit
DÉBITO JUDICIAL - Precatório - Pagamento
ORÇAMENTO FISCAL - Diretrizes - Empréstimo - Financiamento - Refinanciamento - Limitação
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Diretrizes
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Diretrizes
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS (PDG) - Empresa - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Meta
SUPERÁVIT PRIMÁRIO - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Receita - Concessão (administração pública) - Permissão - Leilão - Usina hidrelétrica - Redução - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Taxa de juros - Equalização - Banco do Brasil (BB) - Tesouro Nacional - Safra - Caixa Econômica Federal (CEF) - Serviços - Banco - Remuneração
POLÍTICA MONETÁRIA - Câmbio flutuante - Taxa de câmbio