Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009

Lei da Alimentação Escolar

EMENTA: Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2009, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) - Alimentação escolar
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
EDUCAÇÃO BÁSICA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Assistência financeira
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE)
TRANSPORTE ESCOLAR
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) - Competência
PROFESSOR - Educação e formação profissional - Programa - Educação básica - Ensino à distância - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Coordenação e Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - Bolsa de estudo - Pesquisa
AUXÍLIO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL (AAE)
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Criação
LEI DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR