Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.507, DE 27 DE JUNHO DE 2011

EMENTA: Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2011, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR PÚBLICA - Recursos financeiros - Movimentação financeira - Transferência - União - Município - Distrito Federal (Brasil) - Educação infantil - Escola pública - Manutenção - Despesa - Pagamento
PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR PÚBLICA - Recursos financeiros - Assistência financeira - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Transferência - Escola pública - Infraestrutura - Desastre - Enchente - Recuperação - Reforma - Reaparelhamento - Situação de emergência - Estado de calamidade pública