Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 586, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012

EMENTA: Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - Criação - Apoio técnico - Apoio financeiro - Assistência financeira - Assistência técnica - União - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Transferência - Recursos financeiros - Financiamento - Bolsa de estudo - Concessão
ALFABETIZAÇÃO - Estudante - Aluno - Idade - Ensino fundamental - Educação básica - Escola pública - Melhoria - Atividade pedagógica - Estruturação - Infraestrutura
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - Alimentação escolar
COORDENAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES) - Programa - Cooperação internacional - Concessão - Bolsa de estudo - Brasil - País estrangeiro - Pesquisador - Aluno - Professor estrangeiro - Vinculação - Projeto - Instituição pública de ensino superior - Universidade - Instituição de ensino estrangeira - Associação - Formação profissional - Magistério - Atividade científica - Pesquisa científica - Pesquisa tecnológica - Internacionalização