Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA e da Gratificação Especial de Perito Federal Agrário - GEPRA, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/11/2002, Página 47599 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2002, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 14/11/2002, Página 21354 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/11/2002, Página 5481 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14673 de 14 de Setembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos II, III .
- Medida Provisória nº 1170 de 28 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos II, III .
- Medida Provisória nº 849 de 31 de Agosto de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Anexos II, III .
- Medida Provisória nº 805 de 30 de Outubro de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Anexos II, III .
- Lei Ordinária nº 13371 de 14 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos II e III .
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º, § 9º ; Art. 6º-C, §§ 1º, incisos I a III, e 2º .
- Lei Ordinária nº 13034 de 28 de Outubro de 2014 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo III .
- Medida Provisória nº 650 de 30 de Junho de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo III .
- Medida Provisória nº 632 de 24 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). anexo III .
- Lei Ordinária nº 12702 de 7 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º .
- Medida Provisória nº 568 de 11 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º.
- Decreto nº 7133 de 19 de Março de 2010 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 6º-A, §§ 1º e 2º ; Art. 6º-B, incisos I, II ; Art. 6º-C, incisos I, II ; Art. 6º-D .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º, inciso II e §§ 5º a 12 .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 1º-A ; Art. 4º-A, Parágrafo único ; Art. 4º-B, incisos I, II, III ; Art. 4º-C, incisos I, II, III e Parágrafo único ; Art. 4º-D, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º, §§ 1º e 2º, incisos I, II e §§ 3º e 4º ; Art. 9º, inciso II, alíneas "a" e "b" ; Anexos II e III .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 7º ; Art. 10 ; Art. 12 ; Art. 13 ; Art. 14 ; Anexo IV .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos I-A, I-B e V .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 6º-A, §§ 1º e 2º ; Art. 6º-B, incisos I e II ; Art. 6º-C, incisos I e II ; Art. 6º-D .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, inciso II e §§ 5º a 12 .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 1º-A ; Art. 4º-A, Parágrafo único ; Art. 4º-B, "caput" , incisos I, II, III ; Art. 4º-C, "caput", incisos I, II, III e Parágrafo único ; Art. 4º-D, Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, §§ 1º, 2º incisos I e II, §§ 3º, 4º ; Art. 9º, inciso II, alíneas "a" e "b" ; Art. 16, "caput" ; Anexos II e III .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º ; Art. 10 ; Art. 12 ; Art. 13 ; Art. 14 ; Anexo IV .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos I-A, I-B e V .
- Lei Ordinária nº 11090 de 7 de Janeiro de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, inciso I.
- Lei Ordinária nº 11034 de 22 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 9º, inciso II.
- Medida Provisória nº 224 de 21 de Outubro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, inciso II.
- Medida Provisória nº 216 de 23 de Setembro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto nº 5009 de 8 de Março de 2004 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
CARREIRA PÚBLICA - Perito Federal Agrário - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Quadro de Pessoal - Agronômo - Competência
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO (GDAPA) - Criação
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO (GEPRA) - Criação
IMÓVEL RURAL - Reforma agrária - Perícia
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO (GDAPA) - Criação
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO (GEPRA) - Criação
IMÓVEL RURAL - Reforma agrária - Perícia