Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002
EMENTA: Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2002, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2002, Página 10 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIN nº 3159/2004.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 26 de 2,002.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 26 de 2,002.
- Art. 10
- Art. 26
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 1286 de 31 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13-D ; Anexos I, II, III, IV .
- Medida Provisória nº 1286 de 31 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos VII, VIII .
- Lei Ordinária nº 14673 de 14 de Setembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos I, II, III, IV .
- Medida Provisória nº 1170 de 28 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos I, II, III, IV .
- Lei Ordinária nº 13324 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 13-B, § 3º, inciso I, alíneas "a" a "c", inciso II, alíneas "a" a "c" ; Anexos I, II, III, IV .
- Decreto nº 8423 de 30 de Março de 2015 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 ; Art. 18 ; Art. 18-A .
- Lei Ordinária nº 13026 de 3 de Setembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" ; Art. 4º, parágrafo único ; Art. 5º, "caput" ; Art. 7º, "caput" ; Art. 8º, "caput" ; Art. 11, "caput", §§ 1°, 2°, incisos I, II, III, IV e § 3° ; Art. 14, "caput", parágrafo único ; Art. 15, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, alíneas "a", "b", "c", §§ 1°, 2°, 3° e 4° ; Art. 16-A, "caput", §§ 1°, 2°, 3° e 4° ; Art. 17-A, "caput", §§ 1°, 2° ; Art. 17-B, "caput" ; Art. 18-A, "caput" .
- Lei Ordinária nº 13026 de 3 de Setembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 22 .
- Decreto nº 8158 de 18 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 14 .
- Lei Ordinária nº 12856 de 2 de Setembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 11-A, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 12856 de 2 de Setembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 14 .
- Lei Ordinária nº 12856 de 2 de Setembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12857 de 2 de Setembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 7937 de 19 de Fevereiro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 7922 de 18 de Fevereiro de 2013 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 13-B .
- Lei Ordinária nº 12778 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 13-A, inciso I, alíneas "a", "b", "c", inciso II, alíneas "a", "b" ; Art. 13-B, §§ 1º, 2º, 3º, inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, alíneas "a", "b", §§ 4º, 5º ; Art. 13-C, Parágrafo único ; Anexos I, II, III .
- Lei Ordinária nº 12778 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 13, §§ 1º, 2º ; Art. 16 a 21 ; Art. 23 a 25 .
- Lei Ordinária nº 12778 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos IV, V, VI .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 13-A, incisos I, II e Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 13 ; Anexos I, II, III .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 13-A, incisos I, II e Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13 ; Anexos I, II, III .
- Lei Ordinária nº 11516 de 28 de Agosto de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º, Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 366 de 26 de Abril de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 11357 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º, Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 304 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 11156 de 29 de Julho de 2005 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5111 de 21 de Junho de 2004 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 10775 de 21 de Novembro de 2003 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto nº 4293 de 2 de Julho de 2002 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º, § 1º.
- Lei Ordinária nº 10472 de 25 de Junho de 2002 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
