Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.423, DE 30 DE MARÇO DE 2015

EMENTA: Regulamenta os critérios para a progressão funcional e a promoção na carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e no Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2015, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE - Cargo público - Critério - Progressão funcional - Promoção - Cargo efetivo - Regulamentação
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (PECMA)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ESPECIALISTA AMBIENTAL (GDAEM) - Avaliação de desempenho - Recebimento
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Redistribuição - Educação e formação profissional