Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.201, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001
Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (2001); Lei do FNSP
EMENTA: Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 16/2/2001, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9609 de 12 de Dezembro de 2018 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13756 de 12 de Dezembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 13675 de 11 de Junho de 2018 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", § 3º, inciso II.
- Medida Provisória nº 841 de 11 de Junho de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação sem Eficácia).
- Lei Ordinária nº 13608 de 10 de Janeiro de 2018 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 4º, Inciso VI e VII .
- Lei Ordinária nº 12681 de 4 de Julho de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, inciso II, alínea "e" ; Art. 4º, § 3º, incisos I, II, III e §§ 6º, 7º, 8º ; Art. 6º, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 12681 de 4 de Julho de 2012 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, "caput", inciso II, alínea "d" .
- Lei Ordinária nº 10746 de 10 de Outubro de 2003 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput"; Art. 4º,"caput", incisos I, II, III, IV, V e §§ 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, 3º, incisos I, II e 5º; Art. 5º.
- Lei Ordinária nº 10746 de 10 de Outubro de 2003 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, parágrafo único .
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Comitê Gestor - Criação - Composição - Membro - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil)
SEGURANÇA PÚBLICA - Projeto (administração) - Equipamento - Treinamento - Qualificação - Polícia civil - Polícia militar - Guarda municipal
LEI DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (2001)
SEGURANÇA PÚBLICA - Projeto (administração) - Equipamento - Treinamento - Qualificação - Polícia civil - Polícia militar - Guarda municipal
LEI DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (2001)