Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Lei da Política Agrícola

EMENTA: Dispõe sobre a política agrícola.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1991, Página 1330 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1991, Página 4477 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 51 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1991, Página 1337 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 35 de 1.991.
  • Art. 5º, incisos I, II, V e XII, §§ 2º, 7º e 8º - (Mantém veto)
  • Art. 6º, inciso I - (Mantém veto)
  • Art. 8º, §§ 1º e 2º - (Mantém veto)
  • Art. 11, caput - (Mantém veto)
  • Art. 15 - (Mantém veto)
  • Art. 21 - (Mantém veto)
  • Art. 24 - (Mantém veto)
  • Art. 27 - (Mantém veto)
  • Art. 28 - (Mantém veto)
  • Art. 29 - (Mantém veto)
  • Art. 30, incisos V, VII, VIII, X, XI e XII - (Mantém veto)
  • Art. 31, §§ 2º e 4º - (Mantém veto)
  • Art. 33, caput e § 1º - (Mantém veto)
  • Art. 37, parágrafo único - (Mantém veto)
  • Art. 38 - (Mantém veto)
  • Art. 39 - (Mantém veto)
  • Art. 40 - (Mantém veto)
  • Art. 41 - (Mantém veto)
  • Art. 43 - (Mantém veto)
  • Art. 44 - (Mantém veto)
  • Art. 46 - (Mantém veto)
  • Art. 48, inciso IV - (Mantém veto)
  • Art. 50, § 1º - (Mantém veto)
  • Art. 51 - (Mantém veto)
  • Art. 53 - (Mantém veto)
  • Art. 54 - (Mantém veto)
  • Art. 55 - (Mantém veto)
  • Art. 57 - (Mantém veto)
  • Art. 61 - (Mantém veto)
  • Art. 62 - (Mantém veto)
  • Art. 63 - (Mantém veto)
  • Art. 64 - (Mantém veto)
  • Art. 67 - (Mantém veto)
  • Art. 68 - (Mantém veto)
  • Art. 69 - (Mantém veto)
  • Art. 70 - (Mantém veto)
  • Art. 71 - (Mantém veto)
  • Art. 72 - (Mantém veto)
  • Art. 73 - (Mantém veto)
  • Art. 74 - (Mantém veto)
  • Art. 75 - (Mantém veto)
  • Art. 76 - (Mantém veto)
  • Art. 77 - (Mantém veto)
  • Art. 78 - (Mantém veto)
  • Art. 79 - (Mantém veto)
  • Art. 80 - (Mantém veto)
  • Art. 81, incisos I, VII e IX - (Mantém veto)
  • Art. 82, incisos I, III e VII - (Mantém veto)
  • Art. 83 - (Mantém veto)
  • Art. 86 - (Mantém veto)
  • Art. 87, § 2º - (Mantém veto)
  • Art. 88 - (Mantém veto)
  • Art. 90 - (Mantém veto)
  • Art. 91 - (Mantém veto)
  • Art. 92 - (Mantém veto)
  • Art. 96, inciso V - (Mantém veto)
  • Art. 99, § 1º - (Mantém veto)
  • Art. 100 - (Mantém veto)
  • Art. 101 - (Mantém veto)
  • Art. 105 - (Mantém veto)
  • Art. 3º, incisos V e XII - (Mantém veto)
  • Art. 32 - (Mantém veto)
  • Art. 34 - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA AGRÍCOLA
CNPA - Criação - Vinculação - Ministério da Agricultura e Reforma Agrária - Procedimento - Planejamento agrícola
SNPA - Criação - Coordenação - Embrapa - Assistência técnica - Extensão rural. - Proteção - Meio ambiente - Conservação - Recursos naturais - Produção - Comercialização - Abastecimento - Armazenagem - Produto agrícola - Crédito rural - Seguro agrário - Garantia - Atividade agropecuária - Irrigação - Drenagem - Habitação - Zona rural - Eletrificação rural - Mecanização agrícola
AGRICULTURA - Pesquisa
ASSOCIATIVISMO
COOPERATIVISMO
PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA
LEI DA POLÍTICA AGRÍCOLA