Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973
Lei do Plano Nacional de Viação; Lei do PNV
EMENTA: Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 12/9/1973, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 68 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1973, Página 12649 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14273 de 23 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 13689 de 5 de Julho de 2018 (Poder Legislativo) - (Alteração). item 2.2.2, do Anexo.
- Lei Ordinária nº 12409 de 25 de Maio de 2011 (Poder Legislativo) - (Alteração). item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Anexo do Plano Nacional de Viação .
- Medida Provisória nº 513 de 26 de Novembro de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). item 42 - Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres - Anexo do Plano Nacional de Viação .
- Lei Ordinária nº 12264 de 21 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal - Anexo .
- Lei Ordinária nº 12247 de 27 de Maio de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). item 5.2.1 - Relação Descritiva das Hidrovias do Plano Nacional de Viação - Anexo .
- Lei Ordinária nº 12058 de 13 de Outubro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo, item 4.2 - Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres .
- Lei Ordinária nº 11968 de 6 de Julho de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Anexo .
- Lei Ordinária nº 11911 de 31 de Março de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo - item 2.2.2, Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, subitem Ligações .
- Lei Ordinária nº 11879 de 19 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Item 2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodviário Federal, BR 174 .
- Lei Ordinária nº 11880 de 19 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Item 2.2.2 Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal .
- Lei Ordinária nº 11862 de 15 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). item 2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal - BR-101 .
- Lei Ordinária nº 11772 de 17 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo, Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, item 3.2.2 ; Anexo, Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação, item 4.2; Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, item 2.2.2.
- Lei Ordinária nº 11731 de 26 de Junho de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). item 2.2.2, Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, BR-461.
- Lei Ordinária nº 11729 de 24 de Junho de 2008 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Item). 2.2.2, Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.
- Lei Ordinária nº 11701 de 18 de Junho de 2008 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Item). item 4.2, Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Anexo IV.
- Medida Provisória nº 427 de 9 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). item 3.2.2 - Relação Descritiva das Ferrovias do PNVe item 4.2 - Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do PNV, ambos do Anexo .
- Lei Ordinária nº 11550 de 19 de Novembro de 2007 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Item). item 4.2 , Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres - Anexo.
- Lei Ordinária nº 11518 de 5 de Setembro de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo, Item 4.2 .
- Lei Ordinária nº 11482 de 31 de Maio de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo, item 2.2.2 .
- Lei Ordinária nº 11475 de 29 de Maio de 2007 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Item). Anexo, item 2.2.2.
- Medida Provisória nº 369 de 7 de Maio de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo, item 4.2 .
- Lei Ordinária nº 11314 de 3 de Julho de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo, item 2.2.2 .
- Lei Ordinária nº 11297 de 9 de Maio de 2006 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Anexo: item 2.2.2 "BR 448", item 3.2.2, item 4.2 .
- Lei Ordinária nº 11297 de 9 de Maio de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo, item 2.2.2 "BR 319" .
- Medida Provisória nº 274 de 29 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Anexo, item 2.2.2, "BR 448" ; item 3.2.2 "EF150" ; item 4.2.
- Medida Provisória nº 274 de 29 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo, item 2.2.2 "BR 319".
- Decreto nº 5621 de 16 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 11122 de 31 de Maio de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 11003 de 16 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). item 2.2.2.
- Lei Ordinária nº 10960 de 7 de Outubro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). item 2.2.2, Anexo.
- Lei Ordinária nº 10789 de 28 de Novembro de 2003 (Poder Legislativo) - (Alteração). Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, item 2.2.2.
- Lei Ordinária nº 10739 de 24 de Setembro de 2003 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Item). 2.2.2, Anexo.
- Lei Ordinária nº 10680 de 23 de Maio de 2003 (Poder Legislativo) - (Alteração). item 3.2.2.
- Lei Ordinária nº 10606 de 19 de Dezembro de 2002 (Poder Legislativo) - (Alteração). item 2.2.2.
- Lei Ordinária nº 10540 de 1º de Outubro de 2002 (Poder Legislativo) - (Alteração). item 2.2.2. do Anexo.
- Lei Ordinária nº 10030 de 20 de Outubro de 2000 (Poder Legislativo) - (Alteração). item 2.2.2 - Anexo.
- Lei Ordinária nº 10031 de 20 de Outubro de 2000 (Poder Legislativo) - (Alteração). item 2.2.2 - Anexo.
- Lei Ordinária nº 9852 de 27 de Outubro de 1999 (Poder Legislativo) - (Acréscimo). item 4.2, Relação.
- Lei Ordinária nº 9830 de 2 de Setembro de 1999 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo, item 2.2.2 (incluído).
- Lei Ordinária nº 9078 de 11 de Julho de 1995 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 9060 de 14 de Junho de 1995 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 7581 de 24 de Dezembro de 1986 (Poder Legislativo) - (Alteração). item 2.2.2.
- Lei Ordinária nº 7436 de 20 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Alteração). Relação Descritiva.
- Lei Ordinária nº 7003 de 24 de Junho de 1982 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo.
- Lei Ordinária nº 6976 de 14 de Dezembro de 1981 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 6933 de 13 de Julho de 1981 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1868 de 30 de Março de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 18.
- Lei Ordinária nº 6776 de 30 de Abril de 1980 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo.
- Lei Ordinária nº 6671 de 4 de Julho de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo.
- Lei Ordinária nº 6648 de 16 de Maio de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Relação.
- Lei Ordinária nº 6630 de 16 de Abril de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.3º, alinea "c" anexos.
- Lei Ordinária nº 6574 de 30 de Setembro de 1978 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 6555 de 22 de Agosto de 1978 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 6504 de 13 de Dezembro de 1977 (Poder Legislativo) - (Alteração). Relação anexa.
- Lei Ordinária nº 6431 de 11 de Julho de 1977 (Poder Legislativo) - (Complementação).
- Lei Ordinária nº 6406 de 21 de Março de 1977 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 6337 de 4 de Junho de 1976 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 6261 de 14 de Novembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Alteração).
Indexação
PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal - Rodovia federal
SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO
SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL
FERROVIA
AEROVIA
HIDROVIA
PORTO
AMAZÕNIA LEGAL - Rodovia
LEI DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO
SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO
SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL
FERROVIA
AEROVIA
HIDROVIA
PORTO
AMAZÕNIA LEGAL - Rodovia
LEI DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO