Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.335, DE 12 DE JUNHO DE 1987
Plano Bresser
EMENTA: Dispõe sobre o congelamento de preços e aluguéis, reajustes mensais de salários e vencimentos, institui a Unidade de Referência de Preços (URP) e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1987, Página 9214 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1987, Página 9270 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - 17/12/1987, Página 717 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 13 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Republicado de acordo com art. 3º do Decreto-lei nº 2336, de 15 de junho de 1987. Vide ADPF nº 165/2009.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7730 de 31 de Janeiro de 1989 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 32 de 15 de Janeiro de 1989 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 7706 de 21 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 7686 de 2 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Reajuste de Valor). Art. 8º.
- Medida Provisória nº 20 de 11 de Novembro de 1988 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor). Art. 8º.
- Decreto Legislativo nº 66 de 1988 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 2453 de 10 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 8º.
- Decreto-Lei nº 2425 de 7 de Abril de 1988 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 8º.
- Decreto-Lei nº 2371 de 18 de Novembro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 8º.
- Decreto-Lei nº 2368 de 5 de Novembro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 8º.
- Decreto-Lei nº 2365 de 27 de Outubro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 8º.
- Decreto-Lei nº 2364 de 22 de Outubro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 8º.
- Decreto-Lei nº 2343 de 10 de Julho de 1987 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 8º.
- Decreto-Lei nº 2342 de 10 de Julho de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13; Art. 14.
- Decreto-Lei nº 2339 de 26 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º.
- Decreto-Lei nº 2337 de 18 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13, "caput"; Art. 14, inciso I.
- Decreto-Lei nº 2336 de 15 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 3º; Art. 6º; Art. 8º; Art. 13; Art. 18; Art. 19.
- Decreto-Lei nº 2336 de 15 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14, § 2º.
Indexação
PLANO BRESSER - Plano econômico - Estabilidade econômica - Controle - Inflação - Congelamento de preços - Aluguel - Salário - Vencimentos - Mensalidade - Prazo determinado - Ministério da Justiça (1967-2016) - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Ministério do Trabalho (1974-1990) - Competência - Cumprimento - Tabelamento - Preço - Flexibilização
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - Atribuição
UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇOS (URP) - Criação - Reajuste salarial - Preço - Índice de Preços ao Consumidor (IPC) - Base de cálculo - Taxa - Variação
DISSÍDIO TRABALHISTA - Negociação coletiva de trabalho - Reajuste automático
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) - Adaptação - Mercado de capitais - Mercado financeiro - Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
OBRIGAÇÃO FINANCEIRA - Operação de crédito - Deflação
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - Atribuição
UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇOS (URP) - Criação - Reajuste salarial - Preço - Índice de Preços ao Consumidor (IPC) - Base de cálculo - Taxa - Variação
DISSÍDIO TRABALHISTA - Negociação coletiva de trabalho - Reajuste automático
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) - Adaptação - Mercado de capitais - Mercado financeiro - Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
OBRIGAÇÃO FINANCEIRA - Operação de crédito - Deflação