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Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

Código de Mineração

EMENTA: Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 1.985 (Código de Minas) de 29 de janeiro de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 327 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO DE MINAS - Alteração
DNPM - Competência - Fiscalização - Autorização - Pesquisa de minério - Concessão - Lavra de minério - Sanção
JAZIDAS - Classificação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Organização
CÓDIGO DE MINERAÇÃO

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