Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

Código de Mineração (1967)

EMENTA: Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 1.985 (Código de Minas) de 29 de janeiro de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 327 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO DE MINAS (1940) - Alteração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) - Competência - Fiscalização - Autorização - Pesquisa de minério - Concessão - Lavra de minério - Sanção
JAZIDA - Classificação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Organização
CÓDIGO DE MINERAÇÃO (1967)