Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Dispõe sôbre a exploração de loterias e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1967, Página 2349 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 284 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1967, Página 2812 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LOTERIA FEDERAL - Regulamentação - Exploração
CEF - Competência - Loteria federal
LOTERIA FEDERAL - Administração
LOTERIA FEDERAL - Imposto de renda - Prêmio
LOTERIA FEDERAL - Cota de previdência
LOTERIA FEDERAL - Prêmio - Normas - Extração - Prazo - Prescrição