Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1967, Página 1841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 191 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO RURAL - Título - Regulamentação
COOPERATIVA AGRÍCOLA - Finaciamento agrícola - Pessa Física - Pessoa Jurídica
FINANCIAMENTO AGRÍCOLA - Fixação - Juros
CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - Requisitos - Utilização
NOTA DE CRÉDITO RURAL - Cédula Rural Pignoratícia - Cédula Rural Hipotecária - Definição
NOTA PROMISSÓRIA RURAL - Duplicata Rural - Requisitos - Emissão - Cobrança
NOTA PROMISSÓRIA RURAL - Fixação - Taxa - Desconto