Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.754, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979

EMENTA: Altera disposições do Decreto-Lei n. 167, de 14 de fevereiro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1979, Página 19229 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 162 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1979, Página 19236 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TÍTULO DE CRÉDITO - Crédito rural - Regulamentação - Alteração