Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

Código de Pesca (1967)

EMENTA: Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2413 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 310 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1967, Página 2882 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1969, Página 3 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PESCA - Autorização - Proibição - Concessão
INDÚSTRIA PESQUEIRA - Isenção fiscal
SUDEP - Competência - Industrialização - Comércio - Fiscalização - Embarcação - Empresa de pesca
PESCADOR - Pesca profissional - Pesca amadorística - Pesca subaquática
PESCA - Isenção fiscal - Imposto de importação - IPI
BALEIA - Pesca - Industrialização
EMBARCAÇÃO PESQUEIRA - Isenção Fiscal
COLÔNIA DE PESCADORES
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES
CÓDIGO DE PESCA (1967)