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Projeto de Lei nº 6.787/2016 - Reforma Trabalhista

Identificação da Proposição

Autor: Poder Executivo

Apresentação: 23/12/2016

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. Texto na íntegra

Situação: Transformado na Lei Ordinária nº 13.467/2017, de 13 de julho de 2017.

 

Acesso à página da COMISSÃO ESPECIAL DO PL 6.787/16 - REFORMA TRABALHISTA no portal da Câmara dos Deputados.

 

2. SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

No dia 26/04/2017, foram realizadas quatro Sessões Deliberativas Extraordinárias para discutir e votar o Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016 - Reforma Trabalhista.

Situação: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN). A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 6.787-B/2016).

 

3. Discursos proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados pelos Srs. Deputados

Critérios de pesquisa: Período de 01/02/2017 a 10/10/2017 e Indexação "PL 6787/2016" e "Reforma trabalhista", ordenado de forma decrescente pela data do discurso.