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Projeto de Lei nº 6787/2016 - Reforma Trabalhista

Situação: Constituição, pela Presidência da CD, da Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, em 09/02/17.


Identificação da Proposição

Autor: Poder Executivo

Apresentação: 23/12/2016

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. Texto na íntegra

Forma de Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II.

Regime de Tramitação: Prioridade, art. 151, II, RICD.

 

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6.787, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E A LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE ELEIÇÕES DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES NO LOCAL DE TRABALHO E SOBRE TRABALHO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Criação: 03/02/2017                                             Constituição: 09/02/2017

MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PL 6.787/2016

  • Presidente: Daniel Almeida – PMDB/GO
  • 1º Vice-Presidente: Goulart – PSD/SP
  • 2º Vice-Presidente: Gorete Pereira - PR/CE
  • 3º Vice-Presidente: Eli Corrêa Filho - DEM/SP
  • Relator: Rogério Marinho – PSDB/RN

REUNIÕES REALIZADAS

DATA Nº REUNIÃO RESUMO
09/02/17 0010/17 Reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes.
14/02/17 0016/17 Eleição do 2º e do 3º Vice-Presidentes; definição do roteiro de trabalho da Comissão; deliberação de requerimentos constantes da pauta.
16/02/17 0030/17

Audiência Pública com Convidados: RONALDO NOGUEIRA - Ministro de Estado do Trabalho; RONALDO CURADO FLEURY - Procurador-Geral do Trabalho; IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO - Presidente do Tribunal Superior do Trabalho — TST.

21/02/17 0042/17

Deliberação dos itens constantes da pauta. Debate sobre o Direito Coletivo do Trabalho. Convidados: WALMIR OLIVEIRA DA COSTA - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; RENAN BERNARDI KALIL - Vice-Coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical — CONALIS, do Ministério Público do Trabalho; ADMILSON MOREIRA DOS SANTOS - Representante do Ministério do Trabalho; JOSÉ EDUARDO PASTORE - Advogado trabalhista.

07/03/17 0055/17

Debate sobre o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016 - Reforma Trabalhista com as Centrais Sindicais. Convidados: RICARDO PATAH - Presidente da União Geral dos Trabalhadores — UGT; ROGÉRIO NUNES - Secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil — CTB; JOÃO CARLOS GONÇALVES - Secretário-Geral da Força Sindical; ÁLVARO EGEA - Secretário-Geral da Central dos Sindicatos Brasileiros — CSB; VAGNER FREITAS DE MORAES - Presidente da Central Única dos Trabalhadores — CUT; GERALDO RAMTHUN - Representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores — NCST.

08/03/17 0062/17

Debate sobre o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista com as Confederações Patronais. Convidados: DAMIÃO CORDEIRO - Gerente de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras — CNF e Representante da Federação Brasileira de Bancos — FEBRABAN; DANIELLE BERNARDES - Assessora trabalhista da Confederação Nacional do Transporte — CNT; ALEXANDRE VENZON ZANETTI - Assessor jurídico da Confederação Nacional da Saúde — CNS; IVO DALL'ACQUA JÚNIOR - Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC; CRISTIANO ZARANZA - Coordenador da Comissão Nacional do Trabalho e Previdência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA; ALEXANDRE FURLAN - Presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria — CNI.

09/03/17 0066/17 Debate sobre o PL 6787/16 - Direito do Trabalho Urbano. 

VÓLIA BOMFIM CASSAR - Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região. Convidados: CRISTIANO PAIXÃO ARAUJO PINTO - Procurador Regional do Trabalho; JOSÉ PASTORE - Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo; HIROYUKI SATO - Diretor Executivo de Assuntos Tributários, Relações Trabalhistas, Ação Política e Financiamentos da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos — ABIMAQ.

14/03/17 0076/17 Degravação em andamento.
15/03/17 0082/17 Degravação em andamento.
16/03/17 0084/17 Degravação em andamento.
21/03/17 0103/17 Degravação em andamento.

Acesso à página da COMISSÃO ESPECIAL DO PL 6787/16 - REFORMA TRABALHISTA no portal da Câmara dos Deputados.

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