Comissão Especial da Reforma Trabalhista
1. COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6.787, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E A LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE ELEIÇÕES DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES NO LOCAL DE TRABALHO E SOBRE TRABALHO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Criação: 03/02/2017 Constituição: 09/02/2017
MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PL 6.787/2016
- Presidente: Daniel Almeida – PMDB/GO
- 1º Vice-Presidente: Goulart – PSD/SP
- 2º Vice-Presidente: Gorete Pereira - PR/CE
- 3º Vice-Presidente: Eli Corrêa Filho - DEM/SP
- Relator: Rogério Marinho – PSDB/RN
REUNIÕES REALIZADAS
| DATA | Nº REUNIÃO | RESUMO |
| 09/02/17 | 0010/17 | Reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes. |
| 14/02/17 | 0016/17 | Eleição do 2º e do 3º Vice-Presidentes; definição do roteiro de trabalho da Comissão; deliberação de requerimentos constantes da pauta. |
| 16/02/17 | 0030/17 |
Audiência Pública com Convidados: RONALDO NOGUEIRA - Ministro de Estado do Trabalho; RONALDO CURADO FLEURY - Procurador-Geral do Trabalho; IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO - Presidente do Tribunal Superior do Trabalho — TST. |
| 21/02/17 | 0042/17 |
Deliberação dos itens constantes da pauta. Debate sobre o Direito Coletivo do Trabalho. Convidados: WALMIR OLIVEIRA DA COSTA - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; RENAN BERNARDI KALIL - Vice-Coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical — CONALIS, do Ministério Público do Trabalho; ADMILSON MOREIRA DOS SANTOS - Representante do Ministério do Trabalho; JOSÉ EDUARDO PASTORE - Advogado trabalhista. |
| 07/03/17 | 0055/17 |
Debate sobre o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016 - Reforma Trabalhista com as Centrais Sindicais. Convidados: RICARDO PATAH - Presidente da União Geral dos Trabalhadores — UGT; ROGÉRIO NUNES - Secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil — CTB; JOÃO CARLOS GONÇALVES - Secretário-Geral da Força Sindical; ÁLVARO EGEA - Secretário-Geral da Central dos Sindicatos Brasileiros — CSB; VAGNER FREITAS DE MORAES - Presidente da Central Única dos Trabalhadores — CUT; GERALDO RAMTHUN - Representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores — NCST. |
| 08/03/17 | 0062/17 |
Debate sobre o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista com as Confederações Patronais. Convidados: DAMIÃO CORDEIRO - Gerente de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras — CNF e Representante da Federação Brasileira de Bancos — FEBRABAN; DANIELLE BERNARDES - Assessora trabalhista da Confederação Nacional do Transporte — CNT; ALEXANDRE VENZON ZANETTI - Assessor jurídico da Confederação Nacional da Saúde — CNS; IVO DALL'ACQUA JÚNIOR - Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC; CRISTIANO ZARANZA - Coordenador da Comissão Nacional do Trabalho e Previdência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA; ALEXANDRE FURLAN - Presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria — CNI. |
| 09/03/17 | 0066/17 | Debate sobre o PL 6787/16 - Direito do Trabalho Urbano.
VÓLIA BOMFIM CASSAR - Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região. Convidados: CRISTIANO PAIXÃO ARAUJO PINTO - Procurador Regional do Trabalho; JOSÉ PASTORE - Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo; HIROYUKI SATO - Diretor Executivo de Assuntos Tributários, Relações Trabalhistas, Ação Política e Financiamentos da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos — ABIMAQ. |
| 14/03/17 | 0076/17 | Debate sobre o PL 6.787/16 – Reforma Trabalhista e deliberação de requerimentos constantes na pauta. Convidados: BRUNO BREITHAUPT - Presidente da FECOMÉRCIO de Santa Catarina; GLAUCO JOSÉ CÔRTE - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina — FIESC e membro do Conselho Industrial da Confederação Nacional da Indústria — CNI; JOSÉ ZEFERINO PEDROZO - Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina — FAESC e Vice-Presidente de Secretaria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA; MAGDA BARROS BIAVASCHI - Desembargadora, pós-Doutora em Economia do Trabalho e Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho — CESIT da Universidade Estadual de Campinas — UNICAMP; ROBERTO ANTONIO VON DER OSTEN - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro — CONTRAF; FRANCISCO LUIZ SARAIVA COSTA - Coordenador Administrativo e Político da CONTRACS; CLEMENTE GANZ LÚCIO - Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos — DIEESE. |
| 15/03/17 | 0082/17 | Debate sobre teletrabalho. Convidados: HUGO CAVALCANTI MELO FILHO - Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região; LUIZ ANTONIO COLUSSI - Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho — ANAMATRA; ÁLVARO AUGUSTO ARAÚJO MELLO - Fundador e Ex-presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades — SOBRATT; WOLNEI TADEU FERREIRA - Presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades — SOBRATT; EDGAR SERRANO - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática — FENAINFO. |
| 16/03/17 | 0084/17 | Debate sobre o parecer do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, do Poder Executivo. Convidados:
HÉLIO ZYLBERSTAJN - Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo — FEAUSP; GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho — ANAMATRA; THAIS MENDONÇA ALELUIA DA COSTA - Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho — ANPT; DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES - Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. |
| 21/03/17 | 0103/17 | Debate sobre o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, do Poder Executivo, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário. Convidados: FELIPE CALVET - Juiz do 8ª Vara do Trabalho de Curitiba;
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR - Professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo; LUÍS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO - Subprocurador-Geral do Trabalho; PAULO SOLMUCCI JÚNIOR - Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes — ABRASEL; MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade — CONTRATUH. |
| 22/03/17 | 0110/17 | Debate sobre soluções extrajudiciais no âmbito da reforma trabalhista. Convidados: ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho — TST; GUSTAVO TADEU ALKMIM - Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho — 1ª Região; CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE - Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região; RICARDO GEBRIM - Advogado do Sinpro—SP; ERMÍNIO ALVES DE LIMA NETO - Vice-Presidente Executivo da Central Brasileira do Setor de Serviços — CEBRASSE; NELSON MANNRICH - Professor da Universidade de São Paulo — USP. |
| 23/03/17 | 0132/17 | Debate sobre o tema Súmulas e Segurança Jurídica. Convidados: JOÃO BOSCO PINTO LARA - Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; JOSÉ MARIA QUADROS DE ALENCAR - Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; CARLOS FERNANDO DA SILVA FILHO - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho — SINAIT; ANTÔNIO GALVÃO PERES - Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo; MAURÍCIO GODINHO DELGADO - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. |
| 28/03/17 | 0148/17 | Deliberação de requerimentos e debate sobre o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, Reforma Trabalhista. Convidados: JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho — COLEPRECOR; ANDRÉ GAMBIER CAMPOS - Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Políticas e Estudos Sociais, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada — IPEA; MAXIMILIANO GARCEZ - Representante da Associação Latino-Americana de Advogados Laboristas — ALAL/Brasil; APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS - Representante da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo — AATSP. |
| 29/03/17 | 0184/17 |
Debate sobre o trabalho temporário. Convidados: VANDER MORALES - Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado — FENASERHTT; MARIA ISABEL CAETANO DOS REIS - Presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal — SINDISERVIÇOS; EDSON CARNEIRO DA SILVA - Secretário-Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora; MARCIA DOS SANTOS COSTANTINI - Diretora Regional da Associação Brasileira de Recursos Humanos — ABRH. |
| 30/03/17 | 0192/17 |
Convidados: LOURIVAL FIGUEIREDO MELO - Diretor Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio — CNTC; CEZAR BRITTO - Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — OAB; JOSÉ AUGUSTO LYRA - Advogado e professor; SIDERLEI SILVA DE OLIVEIRA - Presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação — CONTAC; NARCISO FIGUEIRÔA JUNIOR - Assessor Jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística — NTC Logística; THEREZA CHRISTINA NAHAS - Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região; ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU Presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC e Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares —FNHRBS. |
| 04/04/17 | 0201/17 | Debate sobre a reforma trabalhista e deliberação de requerimentos. Convidados: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA - Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região; BENTO HERCULANO DUARTE NETO - Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região; LUIZA BATISTA PEREIRA - Presidente da Federação Nacional das Empregadas Domésticas — FENATRAD; MÁRCIO POCHMANN - Professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas; SERGIO PAULO GALLINDO - Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. |
| 05/04/17 | 0237/17 |
Convidados: RAIMAR RODRIGUES MACHADO - Presidente em exercício da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — OAB; CARLOS ROBERTO LUPI - Presidente do PDT e ex-Ministro do Trabalho; RODRIGO DIAS DA FONSECA - Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara — TRT 18ª Região; TATAU GODINHO - Ex-Secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres — Ministério da Justiça; JORGE BOUCINHAS FILHO - Advogado trabalhista e professor da Fundação Getulio Vargas. |
| 06/04/17 | 0248/17 |
Convidados: PETER POSCHEN - Diretor da Organização Internacional do Trabalho — OIT; ALMIR PAZZIANOTTO - EX-Ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho; RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM - Primeiro Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região; MIGUEL ROSSETTO - Ex-Ministro do Trabalho; ARTUR BUENO DE CAMARGO - Representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores — FST; MAURO DE AZEVEDO MENEZES - Advogado trabalhista. |
| 12/04/17 | 0272/17 | Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Rogério Marinho, pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016. Parecer. |
| 25/04/17 | 0316/17 | Discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Rogério Marinho. |
1.1 VOTO DO RELATOR
1.2 APRESENTAÇÃO DO PARECER
Reunião nº 272/17, de 12/04/2017
Deputado ROGÉRIO MARINHO - PSDB/RN
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
"O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO - (...) Primeiro, quero dizer a V.Exas. que, ao longo desses quase 50 dias, nós tivemos aqui 16 audiências públicas, quase 100 convidados aqui estiveram — quase 100 convidados. Até 10 dias ou 15 dias atrás, todos os convidados que haviam sido apresentados pelos senhores, com exceção daqueles que declinaram, foram chamados para dar o seu depoimento (...)". Discurso completo.
Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA - DEM/BA
Foto: Ananda Borges/Câmara dos Deputados
“O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ALELUIA - Sr. Presidente, Sr. Relator, Deputado Vitor Lippi, Sras. e Srs. Deputados presentes, que até esta hora ficaram aqui, pacientemente ouvindo a leitura do relatório, senhores assessores, quero registrar a minha imensa satisfação por participar deste momento especial na Câmara dos Deputados. Acabamos de ouvir a leitura de um trabalho primoroso, feito pelo Sr. Relator, com a sua assessoria, com os especialistas que conseguiu colocar em torno do seu trabalho. É uma verdadeira obra de transformação das relações trabalhistas no Brasil (...)." Discurso completo.
Deputada BENEDITA DA SILVA - PT/RJ
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
"A SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA - (...) Agradeço. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nosso Relator ad hoc, é evidente que não temos tempo suficiente para examinar, fazer um juízo de valor dessa peça que hoje o Relator nos apresentou, para fazemos uma observação, avaliação, contribuição ou seja o que for. Apenas acentuei alguns artigos e pontos deste relatório, compreendendo que o grande debate será feito a partir de terça-feira. Mas, assim mesmo, há algo que não poderia deixar de ressaltar: a questão da empregada gestante ou lactante, que somente poderá trabalhar em ambiente insalubre mediante a apresentação de atestado médico.” Discurso completo.
Deputado WADIH DAMOUS - PT/RJ
Foto: Ananda Borges/Câmara dos Deputados
“O SR. DEPUTADO WADIH DAMOUS - (...) Este parecer, do nosso ponto de vista, é pior do que o projeto que, por encomenda, enviado para cá pelo Palácio do Planalto. É um parecer devastador dos direitos dos trabalhadores. É um parecer que incorpora uma série de preconceitos expostos, ao longo das audiências públicas e dos debates nesta Comissão, contra a Justiça do Trabalho, contra os trabalhadores e contra as organizações sindicais. É um parecer que tem lado: o lado dos empregadores (...)”. Discurso completo.
Deputado VALMIR COLATTO - PMDB/SC
Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados
"O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - (...) Eu estou há 20 anos nesta Casa e nunca vi uma Comissão trabalhar tanto em tão pouco tempo e obter resultado. As audiências realmente até atropelaram a agenda da Casa, Deputado Vitor Lippi, porque nós tínhamos as horas de votação, as horas de reuniões, mas praticamente todos os dias que estávamos aqui, nas terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, ocorria uma audiência pública nesta Comissão. O Deputado Vitor Lippi acompanhou bem esse processo e sabe, como nós que estamos aqui sabemos, que foi feito um trabalho imenso.” Discurso completo.
Deputado PATRUS ANANIAS - PT/MG
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
"O SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS - (...) Na minha infância e juventude, nos sertões de Minas Gerais, a quarta-feira que antecedia as celebrações da paixão, da morte e da ressurreição de Jesus de Nazaré era chamada de quarta-feira de trevas. E eu estou sentindo, com todo respeito ao nosso Relator, pessoa amena no trato, o Deputado Rogério Marinho, e às pessoas que pensam diferentemente de nós, estou sentindo que hoje estamos aqui celebrando a quarta-feira de trevas em relação às trabalhadoras e aos trabalhadores do Brasil. Esta é a quarta-feira de trevas em relação ao Direito do Trabalho no Brasil.” Discurso completo.
Deputado ASSIS MELO - PCdoB/RS
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
"O SR. DEPUTADO ASSIS MELO - (...) Na verdade, para cometer tamanho crime, realmente tem que ter muito trabalho e muita criatividade, porque esse relatório nada mais é, no meu entendimento, que uma total desregulamentação do trabalho. Essa é a grande questão. Aqui é o tal do “liberou geral”. Libera geral porque chega ao incrível de dizer que, se eu tiver um diploma de uma atividade superior, eu posso individualmente ir lá e acertar com o empresário (...)". Discurso completo.
Deputado SÉRGIO VIDIGAL - PDT/ES
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
"O SR. DEPUTADO SÉRGIO VIDIGAL - (...) Eu quero aproveitar estes 3 minutos, Sr. Presidente, somente para manifestar a minha indignação com a Presidência e a Relatoria desse projeto da reforma trabalhista. Nós, políticos do País, temos a imagem de que não somos cumpridores daquilo com que nos comprometemos. Esta Casa, mais uma vez, vende uma imagem negativa, dá um exemplo negativo, porque discutimos aqui um plano de trabalho que não foi decidido por Parlamentares, mas pela Mesa (...).” Discurso completo.
Deputado VITOR LIPPI - PSDB/SP
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
"O SR. DEPUTADO VITOR LIPPI - (...) Infelizmente, hoje, o Brasil é o campeão mundial em conflitos trabalhistas. Hoje nós temos 50 vezes mais ações trabalhistas do que têm outros países do mundo. Isso é muito ruim. Hoje o sentimento de quem emprega no Brasil é de medo. As pessoas têm insegurança. As pessoas têm receio de dar emprego. Nós queremos o inverso. Nós queremos equilíbrio, harmonia, queremos retomar a relação de confiança entre capital e trabalho para que as pessoas consigam o seu emprego, já que hoje esse é o maior desespero da população. Sem sombra de dúvida, o maior problema social do Brasil hoje é o desemprego.” Discurso completo.
1.3 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER
Reunião nº 316/17, de 25/04/2017
Deputado ROGÉRIO MARINHO - PSDB/RN
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
"O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO - (...) É muito importante o trabalho que foi feito para nos permitir chegar ao dia de hoje. Quero começar dizendo que esse é o segundo projeto — era o terceiro, e passou a ser o segundo — mais emendado da história do Congresso Nacional, nos últimos 14 anos. Apenas o Plano Nacional de Educação, o nosso PNE, teve um número maior de emendas. Nós chegamos a mais de 1.300 emendas que foram apresentadas ao relatório (...)”. Discurso completo.
Deputada BENEDITA DA SILVA - PT/RJ
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
“A SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA - Como eu dizia, Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores tem um voto em separado, que eu passo a ler: “O Relator do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, promove relevantes alterações no conteúdo do projeto original, apresentando substitutivo que reescreve a CLT, dispondo sobre 95 artigos — entre modificações na redação e inserção de novos dispositivos —, além de interferir em outros 17 artigos celetistas para fins revogatórios (...)”. Discurso completo.
Deputado VALDIR COLATTO – PMDB/SC
Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados
“O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - (...) O Relator teve todo o cuidado. Eu mesmo levei algumas propostas que eram atinentes à Constituição brasileira. Ele, de pronto, não as aceitou e disse: “Isso é matéria constitucional. Não vai entrar no nosso projeto, que é de lei ordinária”. O pessoal fala da lei ordinária pejorativamente, mas há uma hierarquia nas leis brasileiras: Constituição, lei complementar, lei ordinária, decreto, etc. Nós que somos legisladores temos que saber disso (...)”. Discurso completo.
Deputado ROBINSON ALMEIDA – PT/BA
Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
“O SR. DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA - (...) Nós temos que entender o contexto em que essa matéria está sendo colocada à apreciação aqui. Nós vivemos um período dramático da vida brasileira. Foi golpeada a nossa democracia, foi rasgada a Constituição, foi tirada uma Presidenta legitimamente eleita e foi colocado no seu lugar um Governo impostor, que após 1 ano de exercício de mandato não conseguiu gerar um único emprego. Além disso, agora este Governo apresenta esta reforma trabalhista junto com outras medidas já aprovadas, como a “PEC do Fim do Mundo”, que congelou por 20 anos os investimentos em saúde, educação e assistência social, além do projeto da terceirização e da reforma da Previdência (...)”. Discurso completo.
Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA – DEM/BA
Foto: Ananda Borges/Câmara dos Deputados
“O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ALELUIA - ...a minha grande alegria, a grande alegria da maioria da Casa ao ver a qualidade do trabalho elaborado pelo Relator Rogério Marinho. S.Exa. mostrou como deve operar um Relator: ouviu a todos, formou equipe, trabalhou duramente. Sua equipe estava trabalhando perto da meia-noite ontem. Portanto, é um elogio ao trabalho do Congresso. Evidentemente, venho aqui para falar a favor de um projeto que procura colocar a relação trabalhista no Brasil próxima da realidade dos tempos que vivemos. Esse foi o objetivo do trabalho feito (...).” Discurso completo.
Deputado PAULÃO – PT/AL
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
“O SR. DEPUTADO PAULÃO - (...) Todos sabem que a questão do desemprego só é resolvida com o crescimento econômico. Então, é uma falácia, uma mentira que o Governo está colocando como mantra no sentido de tentar enganar a população brasileira. Eu queria fazer esse registro. Sr. Presidente, eu percebo que o grande debate aqui de quem é favorável à reforma que destrói os direitos da classe trabalhadora é que eles tentam, a qualquer custo, dizer que não há vício de inconstitucionalidade. Eu queria discutir o mérito em relação a essa situação.” Discurso completo.
Deputado DARCÍSIO PERONDI – PMDB/RS
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
“O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Sr. Presidente, parabéns, em primeiro lugar, ao trabalho de V.Exa., do Relator e de toda a Mesa Diretora desta Comissão. V.Exas. fizeram um trabalho de fôlego, de inteligência, de diálogo. Ouviram todos. Ouviram! Ouviram! Estão prestando um serviço extraordinário à economia brasileira, aos trabalhadores, aos empregadores e também aos desempregados. Os seus nomes ficam na história desta Casa como dois dos melhores Parlamentares desta Casa nesta reforma tão fundamental.” Discurso completo.
Deputada ALICE PORTUGAL – PCdoB/AL Como Líder
Foto: Ananda Borges/Câmara dos Deputados
“A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Sr. (...) Esta discussão é cosmética. Inclusive eu acabei de ler as mudanças que foram realizadas no texto e, lamentavelmente, na alma do projeto, querido Deputado Rogério Marinho, nada é modificado. O elemento nuclear do projeto, eu gostaria de dizer, inclusive prestando muita atenção, Deputado Assis, ao preâmbulo do Relator quando diz que esse projeto tira o País da presa das corporações, que essa é uma visão completamente atrasada e avessa à realidade! (...)”. Discurso completo.
Deputado SÉRGIO VIDIGAL – PDT/ES Como Líder
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
“O SR. DEPUTADO SÉRGIO VIDIGAL - (...) Fico muito surpreso em ver que alguns Deputados não participaram das reuniões e hoje estão votando. É uma preocupação que eu tenho porque nós precisamos votar com convicção. É fundamental que o nosso voto seja por convicção. Eis os três pilares que propõe a reforma: reaquecimento da economia deste País; redução de ações trabalhistas, trazendo segurança jurídica e geração de emprego, consequentemente, para a população, para o trabalhador brasileiro (...)”. Discurso completo.
CARLOS ZARATTINI – PT/SP Como Líder
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
“O SR. DEPUTADO CARLOS ZARATTINI - (...) O relatório foi muito mais amplo do que o próprio projeto enviado a esta Casa pelo Governo. O projeto do Governo tratava da famosa prevalência do negociado sobre o legislado. Evidentemente, havia um debate já acumulado na sociedade sobre isso, um debate que perpassou todas as centrais sindicais, perpassou todos os direitos trabalhistas, os operadores do Direito. Enfim, sabia-se claramente o que iria ser discutido aqui (...)". Discurso completo.