Íntegra da sessão: 

Sessão nº 79, de 18/04/2017

Apresentação de Requerimento Urgência nº 6.281/2017 para apreciação do PL nº 6.787/2016. Requerimento rejeitado.

RESULTADO DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Fonte: Votação Eletrônica da Câmara dos Deputados

Sessão nº 83 , de 19/04/2017

Apresentação de requerimento de urgência para apreciação da matéria. Requerimento aprovado.

RESULTADO DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Fonte: Votação Eletrônica da Câmara dos Deputados

Sessão nº 92, de 26/04/2017

Requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta da matéria apresentado pelo Deputado Carlos Zarattini. Requerimento rejeitado.

RESULTADO DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Fonte: Votação Eletrônica da Câmara dos Deputados

Sessão nº 93, de 26/04/2017

Parecer ao Projeto e às emendas.

DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO - PSDB/RN

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas relacionadas.

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro quero dizer que estamos honrados por receber essa designação do Sr. Presidente e a confiança de grande parte dos Sr. Parlamentares para relatar um projeto que considero de extrema e relevante importância para o País. Vou ler o nosso relatório. Antes vou falar por 3 minutinhos, rapidamente. Mises dizia, e Roberto Campos secundava, que os sindicalistas, de uma maneira geral, são os maiores conservadores, porque eles não querem mudar. Eles estão apegados às velhas estruturas. Eles estão apegados aos velhos medos, ao patrimonialismo, ao peleguismo. Eles estão atrelados ao passado. Eles não querem mudar, porque mudando, serão mudados."

SESSÃO Nº 94, DE 26/04/2017

DISCUSSÃO DA MATÉRIA.

BENEDITA DA SILVA - PT/RJ

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

"Isso é rasgar a Constituição brasileira! E depois dizem que a CLT é velha. Velho é o pensamento daqueles que vêm para uma Casa de Leis e não legislam em favor do povo brasileiro." Discurso completo.

CELSO MALDANER - PMDB/SC

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

"Nós estamos modernizando a legislação trabalhista, que está em vigor desde 1973, tendo em vista as oportunidades de profissões novas que surgiram no dia a dia." Discurso completo.

 IVAN VALENTE - PSOL/SP

Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu quero colocar para todos que nos ouvem que este Governo ilegítimo, imoral, ilegal e corrupto não tem direito de exigir sacrifícios da classe trabalhadora nem legitimidade para isso." Discurso completo.

LAERTE BESSA - PR/DF

Foto: Ananda Borges/Câmara dos Deputados

"A reforma trabalhista é boa! O que é ruim para eles é o fato de ela estar quebrando a asinha deles!" Discurso completo.

 ALESSANDRO MOLON - REDE/RJ

Foto: Gustavo Lima

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, se fosse verdade que as leis trabalhistas é que causam desemprego, há 4 anos o Brasil não teria atingido o pleno emprego com essas mesmas leis. Portanto, a proposta de Reforma parte de uma mentira: a mentira de que são as leis trabalhistas que geram desemprego. Não. Falso. O que gera desemprego é crise econômica, é ela que gera demissão e ela não se resolve mudando as leis trabalhistas." Discurso completo. 

MARCUS PESTANA - PSDB/MG

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

"Na verdade, nós estamos destravando o desenvolvimento e dando oportunidade para se trabalhar um dos vetores que trava. Os 4 milhões de processos na Justiça do Trabalho revelam uma grave doença estrutural. O Relator, Deputado Rogério Marinho fez um trabalho brilhante, aprofundou a discussão com setores da sociedade. E não é à toda que até o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho apoia esse relatório." Discurso completo.

VOTAÇÃO DA MATÉRIA.

• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 296; não:177; total: 473. Resultado da Votação Eletrônica.
• Em consequência fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
• As Emendas de Comissão nºs 14, 35, 37, 39, 45, 88, 110, 138, 167, 198, 260, 325, 360, 451, 525, 619, 634, 660, 668, 821 e 844, deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD. 
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

Sessão nº 95, de 26/04/2017

CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DA MATÉRIA.

• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN).
• A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 6.787-B/2016).