Aposentadoria de servidor público é tema de audiência na Legislação Participativa
A comissão especial que analisa a reforma da Previdência aprovou, ontem, o texto principal da proposta; a votação dos destaques foi interrompida após a invasão de dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissão
04/05/2017 - 08:17
A Comissão de Legislação Participativa reúne-se nesta quinta-feira (4) para discutir as mudanças promovidas pela reforma da Previdência (PEC 287/16) na aposentadoria de servidores públicos.
A discussão foi proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis).
“Justamente por tratar de tema que afeta diretamente a vida de cidadãos e cidadãs – o direito à aposentadoria –, a matéria precisa ser amplamente discutida”, afirma Erika Kokay, sugerindo que sejam “exaustivamente ouvidos” representantes da sociedade civil, entidades de direito previdenciário e especialistas no tema.
Foram convidados para discutir o assunto nesta quinta:
- o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Antonio Romero;
- o conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos;
- o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Chico Couto de Noronha Pessoa;
- o diretor jurídico do Sindilegis, Ely Maranhão;
- o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudnei Marques;
- o diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Unafisco Nacional, Mauro Silva; e
- um representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O debate será realizado no plenário 3, a partir das 9 horas.
A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela WebCâmara.
Da Redação - ND
