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14/12/2016 - 10h32

Reforma da Previdência altera idade mínima e cálculo de benefícios

Proposta do governo Michel Temer prevê a maior mudança no sistema de seguridade social desde a Constituição de 1988; só integrantes das Forças Armadas, PMs e bombeiros militares ficam de fora

Mark Hillary
Trabalho - previdência - INSS aposentados aposentadorias pensões atendimento serviço público
Proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Michel Temer será analisada pelo Congresso Nacional

O governo Michel Temer enviou à Câmara dos Deputados a maior proposta de reforma do sistema de seguridade social desde a Constituição de 1988. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

O texto, que muda oito artigos da Carta Magna, afeta servidores públicos – da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios – e trabalhadores da iniciativa privada, atendidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A reforma também afeta trabalhadores rurais, professores e policiais civis, que hoje contam com aposentadorias especiais. Ficaram de fora neste momento integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros militares – mas, segundo o governo, há previsão de projetos para esses segmentos, que possuem regimes específicos previstos em lei.

A ideia do governo é aproximar os regimes dos setores público e privado, que, pela proposta, passarão a contar com diversas regras em comum, entre elas a idade mínima e o tempo de contribuição para aposentadoria.

O texto alcança dois grupos de benefícios: os programáveis (aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial) e os não programáveis (aposentadoria por invalidez e pensão por morte).

As novas regras também não afetam os atuais aposentados e pensionistas. Para as pessoas que já estão contribuindo haverá regras de transição.

Deficit previdenciário
O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o deficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios – ocasionado por despesas crescentes e de difícil redução.

Para atacar o problema, a reforma foca no aumento do tempo de atividade do trabalhador e da base de contribuição ao sistema previdenciário, também tornando mais rígido o acesso aos benefícios.

Ainda segundo o governo, a mudança vai preparar o sistema para a mudança demográfica em curso no País, que levará a uma maior quantidade de idosos e um menor número de nascimentos.

No futuro, haverá mais beneficiários da Previdência e um menor contingente de contribuintes, pressionando os gastos previdenciários.

Tramitação
A reforma da Previdência será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se for aprovada a admissibilidade, será criada comissão especial para analisar a matéria.



Comentários

GUTIELIS j. Oliveira | 01/09/2017 - 19h29
E onde nessa reforma fala da aposentadoria dos parlamentares e outros políticos?
Shirley Tracy Rissler | 03/05/2017 - 07h20
Então o funcionário público, que paga inss ou iprevi (11%), mesmo depois de aposentado, ainda terá que sofrer numa nova reforma que aumentará seu tempo de serviço, uma vez que o funcionário faz a contribuição previdenciária eternamente?... é está complicado, o melhor vai ser sair do país ou se tornar político...
HILFRAN GUIMARAES NOLETO | 20/04/2017 - 22h03
Quando se exige apenas 5 anos no cargo em que o trabalhador pretende se aposentar, a quem vai interessar? Acho que aos parlamentares, pois no seu segundo mandato e comprovado o tempo de contribuição vão se aposentar com salário de parlamentar. vamos mudar isso pra um mínimo de 10 anos.