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16/02/2017 - 18h57

Deputado reafirma necessidade de debater reforma da Previdência nos estados

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que o debate de hoje da Comissão Especial da Reforma da Previdência mostrou a necessidade de fazer audiências nos estados para aprofundar a questão do deficit dos regimes dos servidores estaduais.

Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, disse que uma alternativa para as regras de transição propostas pela PEC 287/16, analisada pela comissão especial, seria a fórmula que leva em conta a idade e o tempo de contribuição da pessoa.

O consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim também considerou que as regras de transição - que favorecem quem tem mais de 50 anos, se homem; e mais de 45, se mulher - pode provocar injustiças.

O representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Narlon Nogueira, esclareceu que a possibilidade de os fundos complementares dos servidores não serem públicos - como está na PEC - atende estados e municípios que não tem uma quantidade suficiente de servidores para a criação destes fundos.

Eles participaram de audiência, encerrada há pouco, da comissão que analisa a PEC 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.