Finanças aprova ampliação das UPPs fluminenses para todo o País

27/10/2015 - 17:38  

Projeto de lei aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação visa à expansão da política de pacificação e propõe ações de cultura, saúde e educação em regiões que enfrentam tráfico de drogas, milícias e grupos de extermínio.

A proposta (PL 370/11), de autoria do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), altera a Lei do Pronasci (Lei 11.530/07), que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci.

As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foram implantadas em comunidades controladas pelo tráfico de drogas no município do Rio de Janeiro. A primeira delas foi a UPP de Santa Marta, no final de 2008. Até o primeiro semestre deste ano, o número dfe UPPs instaladas no estado era de 42 unidades.

O texto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acatou duas emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A primeira retirou do texto o repasse de verbas da União para estados, municípios e Distrito Federal sem a necessidade de contrato prévio.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (ldoLDO) de 2015 (Lei 13.080/15), tais repasses financeiros obrigam um convênio prévio.

Além disso, o relator acatou outra emenda da comissão anterior, feita apenas para acrescentar a expressão “controle de armas de fogo” ao texto, porque, segundo ele, a emenda não traz implicações orçamentárias. “Foi acertada a posição da Comissão de Segurança Pública de retirar o dispositivo que desobriga a União de realizar contrato prévio e manter a regulamentação atual sobre repasses de recursos da União”, disse Teixeira.

Críticas
Entre as medidas socioeducativas e culturais dispostas no texto estão a instalação de creches e escolas, a construção de áreas de lazer e de unidades de ensino técnico e profissionalizante e acesso o gratuito à internet. O programa será financiado com os recursos que já são destinados à segurança pública.

Mas a ideia não agradou a todos. O deputado Delegado Edson Moreira(PTN-MG), por exemplo, alegou que as realidades brasileiras são muito diferentes e as UPPs não são necessariamente a melhor opção para todas as regiões do País.

"Você não pode levar o modelo do Rio de Janeiro para o Rio Grande do Sul ou no Pará, a cultura é diferente. Você não pode pegar o modelo do Rio e colocar lá no Pará porque a cultura é diferente, são realidades diferentes. O planejamento de cada estado deve ser feito pelas suas respectivas áreas de segurança", argumentou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Ana Gabriela Braz
Edição - Adriana Resende