17/12/2018 - 11h42

Seguridade Social dá prioridade e vagas reservadas a pessoas com câncer

Michel Jesus/ Câmara dos deputados
Audiência Pública sobre o diagnóstico e tratamento dos cânceres raros. Dep. Juscelino Filho (DEM - MA)
O deputado Juscelino Filho, relator do projeto, ampliou o benefício para todas as pessoas que enfrentam o câncer

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante prioridade de atendimento e reserva de assentos no transporte público a pessoas com câncer.

Elas terão a mesma prioridade já garantida por lei aos idosos, grávidas, com crianças de colo e obesos na preferência em filas e transporte público. O texto aprovado também garante vagas especiais nos estacionamentos públicos para as pessoas com a doença, assim como já é garantido às pessoas com mobilidade reduzida.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) ao Projeto de Lei 10283/18, do Senado. O texto original garante tratamento especial apenas às pessoas que estejam se submetendo à quimioterapia ou radioterapia.

Juscelino Filho, no entanto, ampliou o benefício para todas as pessoas que enfrentam o câncer por considerar que tratamentos paliativos, preparação para cirurgia e outras circunstâncias debilitam o paciente e justificam a prioridade que o texto propõe.

“As neoplasias malignas [termo médico para designar o câncer] por si só já podem causar um quadro de grave comprometimento físico, sendo que muitas vezes é justamente isso que faz a pessoa a procurar o médico”, disse.
Segundo ele, a proteção deve perdurar durante todo o tratamento, seja ele terapêutico ou paliativo.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'