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19/10/2018 - 13h00

Projeto assegura atendimento prioritário a pessoas que fazem quimioterapia

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10283/18, do Senado Federal, que assegura atendimento prioritário, em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras, a pessoas com câncer que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.

O projeto altera a Lei 10.048/00, que já assegura atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

Apresentado pelo senador Romário (Pode-RJ), o texto também prevê que empresas de transporte coletivo reservem assentos, devidamente identificados, aos pacientes que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.

Romário justifica a proposta com o argumento de que pessoas que se submetem a radioterapia e a quimioterapia enfrentam efeitos colaterais como mal-estar, náusea, vômito, diarreia e deficiência imunológica decorrentes da aplicação dessas terapias e, por isso, não têm condições físicas para enfrentar filas demoradas.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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