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22/09/2017 - 15h30

Plenário deve concluir na próxima semana a votação da reforma política

Os deputados podem criar um fundo público para financiar campanhas eleitorais por meio do Projeto de Lei 8612/17, aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política

A reforma política é o destaque do Plenário para a última semana de setembro, com a análise do Projeto de Lei 8612/17 e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 em segundo turno. As sessões começam a partir das 11h30 de terça-feira (26).

Com a paralisação das votações da PEC 77/03, que tratava de novo sistema eleitoral para eleições proporcionais e da criação de fundo público para financiar as campanhas, os deputados podem criar o fundo por meio do PL 8612/17, aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política.

O texto do PL 8612/17, do relator Vicente Candido (PT-SP), modifica ainda vários outros aspectos da Lei dos Partidos (Lei 9.096/95), da Lei das Eleições (9.504/97) e do Código Eleitoral (Lei 4.737/65).

Entre as mudanças, podem ser citados os limites para gastos com campanha, em 2018, para cada cargo em disputa (ver quadro); parcelamento de multas; horário de divulgação de propaganda eleitoral; campanha na internet; incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas; criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas; pesquisas eleitorais; e participações em debates.

PEC das coligações
Os deputados já aprovaram o texto-base da PEC 282/16, que proíbe as coligações em eleições proporcionais – deputados e vereadores – e estabelece critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. A matéria está prevista para a quarta-feira (27).

Em segundo turno, as bancadas podem apresentar destaques que retiram trechos da proposta aprovada em primeiro turno. Há três destaques. Para manter o texto destacado, os partidos favoráveis precisam de 308 votos, no mínimo.

Um deles, do Psol, pretende retirar do texto autonomia concedida aos partidos para definir a quantidade e o tempo de duração de diretórios permanentes e provisórios. Essa proposta foi objeto de destaque durante o primeiro turno, e o texto foi mantido com o voto de 311 deputados contra 107.

DEM, PP e PT pedem a votação em separado do dispositivo que inviabiliza a “janela” para mudança de partido após a promulgação da PEC, provocando perda do mandato ou da suplência.

Já o PP apresentou destaque para retirar o artigo que cria a federação partidária. Esse artigo permite aos partidos se unirem em federações, que deverão atuar durante toda a legislatura. Nessa hipótese, o desempenho de todos os partidos será avaliado em conjunto para efeito da distribuição do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV.

Disputas no partido
Outro projeto da comissão especial que pode ir a voto é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 425/17, que remete à Justiça Eleitoral todos os processos relativos a disputas intrapartidárias, ou seja, aqueles movidos por algum integrante do partido contra outro.

Confira a pauta completa do Plenário



Comentários

MARILSO | 26/09/2017 - 08h47
Dentre essa reforma tem ser votado o fim da reeleição 150 milhões para eleger um presidente para governar em favor dos ruralista e empresários, câmara dos deputados onde só pode entrar que concorda ou se beneficia das manobras politicas. Esse o brasil visto de fora pelos eleitores, que nunca vão deixar de ser otários, urnas eletrônicas manipuladas pelas quadrilhas as favor do golpe. Essa democracia medíocre onde o que tem vez a voz dos golpista nuca vai chegar ao BRASIL aqui de fora precisamos de representação não retaliação aos trabalhadores e brasileiros.
joao medeiros | 25/09/2017 - 13h00
Enquanto não entrar em discursão a redução do número de municípios, o voto facultativo, o voto distrital e a redução dos números de partidos. Não acredito e não votarei em ninguém nas próximas eleições. O nosso sistema político está totalmente viciado e dependente, visto que um deputado federal precisa de, no mínimo, 30 milhões para comprar os votos nos distrito, pequenos e médios em seus estados.
Maria Luiza Rabelo | 25/09/2017 - 12h17
Será que os parlamentares sabem porque e para que foram eleitos? Quem acompanha uma sessão dessa casa tem a nítida impressão que estão ocupando cadeiras somente para legislar em causa própria. Nunca vimos discutirem tema algum que beneficie aqueles que os colocaram nessa Casa. A única coisa que visualizamos são discussões de como tirar mais vantagens, permanecerem no poder - se elegendo - e outras formas de "arrancar" mais "VERBAS". País algum merece um Executivo e um Legislativo como os que possuímos. Para piorar, não podemos confiar nem no judiciário. Espero que o povo acorde em 2018.