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15/05/2017 - 19h40 Atualizado em 17/08/2017 - 12h30

Relatório institui sistema eleitoral de listas fechadas e novo fundo de financiamento de campanha

Tânia Rêgo/Agência Brasil
Justiça eleitoral - Eleições 2016 - sessão eleitoral - identificação biométrica
Identificação biométrica nas eleições de 2016: no próximo pleito, pode haver lista pre-ordenada de candidatos

O relatório parcial 3/17 da reforma política, elaborado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), institui novo sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um novo fundo de financiamento público para as campanhas eleitorais.

A proposta também acaba com as coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores e permite a federação de partidos, que poderão se unir para atuação comum no curso da legislatura.

O texto altera as leis dos Partidos Políticos (9.096/95), das Eleições (9.504/97), o Código Eleitoral (4.737/65) e a minirreforma eleitoral de 2015 (13.165/15).

Sistema eleitoral
Pelo relatório, nas eleições de 2018 e 2022, o sistema para escolha de deputados e vereadores será a lista pré-ordenada pelos partidos. O texto propõe que, a cada três candidatos, um seja mulher. “Com essa medida, pretendemos no mínimo dobrar o número de cadeiras ocupadas por mulheres nos parlamentos brasileiros”, diz Candido. Hoje, as deputadas ocupam apenas 10% das vagas da Câmara dos Deputados.

A partir de 2026, o sistema será misto: metade dos eleitos virá da lista fechada; e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o candidato que levar o maior número de votos no distrito). “O modelo de votações por listas é utilizado em mais de 72 democracias no mundo, afora os sistemas mistos que, de alguma forma, também contemplam votações por listas”, afirma o relator.

O modelo atual de eleição de deputados e vereadores é o sistema proporcional. São eleitos os que obtiverem mais votos dentro de uma combinação de votos próprios e votos da legenda. “O que ocorre é que muitas vezes o voto em um candidato ajuda a eleger outros cuja biografia, bandeiras e ideologias são totalmente desconhecidas do eleitor”, destaca Candido, para justificar a mudança.

“Para se ter uma ideia, 93,2% dos deputados federais da última legislatura se elegeram com o voto de suas legendas e coligações, isto é, não se elegeram com seus próprios votos.”

Financiamento
Conforme o a proposta, para financiar as campanhas eleitorais, será criado o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que não se confunde com o Fundo Partidário, que será mantido. O FFD será distribuído e fiscalizado pela Justiça Eleitoral e financiará todos os candidatos.

Também serão permitidas doações de pessoas físicas, com teto limitado a cinco salários mínimos - dois para as pré-campanhas, dois para o primeiro turno e um para o segundo turno, quando houver. O candidato poderá usar recursos próprios na campanha, com o mesmo limite de cinco salários mínimos.

O relator destaca que, com a proibição, pelo Supremo Tribunal Federal, das doações de empresas, não haverá recursos suficientes para a realização de campanhas já nas próximas eleições. “É fundamental que aprovemos uma alternativa legislativa que viabilize o financiamento misto para as campanhas eleitorais, combinando doações de pessoas físicas com o financiamento público”, disse.

Recursos para 2018
Os recursos do fundo serão incluídos na lei orçamentária do ano do pleito. Apenas para a eleição de 2018, a proposta delimita o aporte orçamentário: R$ 2,185 bilhões, dos quais R$ 1,9 bilhão será utilizado no primeiro turno e R$ 285 milhões no segundo turno (campanhas de governador e presidente). O relator chegou ao valor usando as despesas constatadas nas eleições de 2014, corrigidas pela inflação e reduzidas em 49,68%, que foi o percentual médio de redução do valor das campanhas entre 2012 e 2016.

O critério de distribuição será o seguinte: 2% divididos entre todos os partidos e 98% distribuídos com base na proporção de votos recebida por legenda na eleição de 2014 para a Câmara dos Deputados. Além disso, 70% dos recursos do FFD serão destinados aos candidatos a cargos do Poder Executivo (prefeito, governador e presidente) e 30% para candidatos ao Legislativo (vereador, deputado e senador).

A proposta também impõe teto de gastos para cada cargo em disputa, conforme o tamanho da população na circunscrição eleitoral. Os diretórios partidários constituídos provisoriamente não poderão receber nem utilizar recursos públicos, enquanto perdurar o caráter provisório.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Rosalva Nunes

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Comentários

Idenilson de Albuquerque | 01/06/2017 - 00h28
O voto em lista pré-ordenada tira o direito do eleitor escolher livremente o seu candidato e na atualidade em que há o maior processo investigativo de corrupção em curso, a operação lava jato, o voto em lista servirá mesmo é para proteger os "caciques" dos partidos e os bandidos transvestidos de políticos. O problema é moral e ético. Essa reforma não contempla a população, pois não foi elaborada por ela e esse Congresso Nacional não tem credibilidade para fazê-la. Eu publiquei em um livro um modelo de Reforma que contemple a população, enviar por e-mail aos deputados e a quem tiver interesse.
André de Jesus Sarmanho dos Santos Freire | 17/05/2017 - 13h21
Novamente essa estória de lista fechada,isso não tem nenhuma relação com a democracia e sim com as demagogias e autoritarismo.O certo é deixar que cada brasileiro se candidate individualmente e receba os votos conforme a repercussão de seu caráter e conduta moral.Quem garante que as pessoas honestas e com essas características serão escolhidas pelos partidos políticos para fazerem parte da lista partidária.Isso tá me cheirando a pilantragem disfarçada boa vontade.Fiquemos de olho nesse tipo de iniciativa ludibriosa,pois o Congresso Nacional foi criado para servir ao povo e não aos partidos.
Joaquim Carvalho | 16/05/2017 - 19h51
Financiamento publico de campanha SIM,já está provado e comprovado que financiamento empresarial de campanhas resulta em roubos bilionarios dos cofres do povo,não deu certo e jamais dará certo.Listas pre ordenadas SIM,Distrital Misto SIM,estas coligações em troca de dinheiro e tempo de Radio e TV sãoum verdadeiro atraso,chega desta Reforma Politica jamais sair do papel