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28/10/2014 - 22h41

Deputados derrubam decreto dos conselhos populares

Câmara aprova projeto que cancela o decreto do governo que institui a Política Nacional de Participação Social. Projeto ainda será votado no Senado.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Votação do projeto (PDC 1491/14) que anula o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social, com diversas instâncias para que a sociedade influencie as políticas públicas
Plenário retomou votações após segundo turno das eleições.

O governo perdeu a primeira votação na Câmara dos Deputados depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff. A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que susta o decreto da presidente que criou a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14). A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá o projeto (PDC 1491/14).

O decreto presidencial causa polêmica no Congresso desde junho. Até mesmo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já chegou a se pronunciar em Plenário contra a norma por considerar que ela invade prerrogativas do Congresso. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a “manifestação de altivez e democracia desta Casa”.

Apenas o PT, o PCdoB, o Psol e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos – todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias duas horas e meia de discussão para vencer a obstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma votação simbólica.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), minimizou o resultado. “Estou vendo uma certa alegria no Plenário pela possibilidade de derrotar o decreto, como se isso fosse uma derrota retumbante do governo, mas, depois da vitória retumbante da presidente Dilma, isso é uma coisa menor”, disse a líder. Para ela, o tema dos conselhos populares pode ser retomado em um projeto de lei.

Participação
O decreto que a Câmara sustou cria um sistema de participação chefiado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social.

A intenção é permitir que as entidades influenciem as políticas e os programas de governo e consolidar a participação como um método de governo.

Não agradou ao Congresso, no entanto, o ponto do decreto que dá ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o poder de indicar os integrantes das instâncias de participação e definir a forma de participação.

Mendonça Filho disse que o projeto tem viés autoritário. “Impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, da Casa do Povo, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade”, criticou.

Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), os conselhos criados serão comandados “da antessala da Presidência da República”.

Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que o decreto inverte a lógica da democracia representativa. “Com esse decreto, a presidente Dilma quer que a escolha dos representantes do povo seja feita pelo governo do PT”, disse.

Debate eleitoral
Durante a discussão, deputados do PT e do Psol disseram várias vezes que a oposição pretendia criar um “terceiro turno eleitoral” durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.

Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. “Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública”, declarou.

É o mesmo argumento do deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT. “Não há uma linha sequer neste decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa”, opinou.

Votação
Ao realizar votações na semana que sucedeu o segundo turno das eleições, o Plenário da Câmara quebrou a tradição das últimas eleições. Em 2002, 2006 e 2010, o Plenário só voltou a realizar votações na segunda semana depois do resultado das urnas.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Lane | 04/11/2014 - 02h06
Aqueles que apoiam a derrubada deste decreto não entendem a gravidade da decisão que foi além de irresponsável, muito ousada. São conselhos para ouvir a população. Quem perde somos nós. A sociedade será menos ouvida sem os conselhos populares. E ao que vêm fazendo o PSDB e a coligação do DEM em relação a este tema é uma conspiração infundada no próprio progresso e na importância que são estes Conselhos. Espero que essa decisão seja revertida no Senado, pois caso não sejam significará um regresso à nossa Democracia. O Governo e a população precisam dialogar, para isso há Conselhos Populares.
Andrezza Castro | 02/11/2014 - 15h42
Que coisa patética. Está parecendo uma escolinha infantil, vamos nos vingar do governo votando contra. Parabéns crianças vocês dão um ótimo exemplo. Agora falando sério parem de lutar contra o Brasil e aqueles que os elegeram sejam mais sérios e justifiquem a cadeira que vocês se sentam. Vocês precisam entender que vocês não estão aí para briguinhas entre partidos e se for para brigarem vão para um ringue que lá é o lugar apropriado. Que patético.
Andrezza Castro | 02/11/2014 - 15h42
Que coisa patética. Está parecendo uma escolinha infantil, vamos nos vingar do governo votando contra. Parabéns crianças vocês dão um ótimo exemplo. Agora falando sério parem de lutar contra o Brasil e aqueles que os elegeram sejam mais sérios e justifiquem a cadeira que vocês se sentam. Vocês precisam entender que vocês não estão aí para briguinhas entre partidos e se for para brigarem vão para um ringue que lá é o lugar apropriado. Que patético.
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