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Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.243, DE 23 DE MAIO DE 2014

EMENTA: Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2014, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL (PNPS) - Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) - Criação - Diretriz - Objetivo - Coordenação - Implementação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Gestão - Atuação - Diálogo - Debate - Sociedade civil - Cidadão - Coletivo - Movimento social - Rede social - Organização social - Minorias - Pessoa com deficiência - Diversidade - Representação - Rotatividade - Recondução - Proibição - Membros - Escolha - Interação social - Inclusão social - Controle social - Interesse público - Governo federal - Estados - Municípios - Distrito Federal (Brasil) - Serviço Público - Conflito social - Exclusão social - Vulnerabilidade social - Vulnerável - Publicidade - Divulgação - Parceria - Recursos financeiros - Transferência - Acesso - Acessiblidade - Resposta - Resultado
POLÍTICA PÚBLICA - Programa - Processo decisório - Decisão - Formulação - Execução - Monitoramento - Avaliação - Planejamento - Orçamento público - Software aberto - Aplicativos - Licença livre - Acompanhamento
COMITÊ GOVERNAMENTAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL (CGPS) - Criação
MECANISMO - Participação social - Consulta pública - Conselho de política pública - Comissão de política pública - Conferência nacional - Ouvidoria pública federal - Mesa de diálogo - Fórum interconselhos - Audiência pública - Ambiente virtual de participação social - Internet
OUVIDORIA PÚBLICA FEDERAL - Controle - Reclamação - Solicitação - Denúncia - Sugestão - Elogio - Controladoria-Geral da União (CGU) - Ouvidoria-Geral da União
CONFERÊNCIA NACIONAL - Realização - Convocação - Integração nacional - Integração regional - Periodicidade - Calendário
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SGPR) - Casa Civil da Presidência da República - Administração federal - Órgão - Entidade - Agência reguladora - Competência
MESA DE MONITORAMENTO DAS DEMANDAS SOCIAIS - Criação
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

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