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30/05/2014 - 16h30

Projeto suspende decreto que institui Política Nacional de Participação Social

Gustavo Lima
Mendonça Filho
Para Mendonça Filho, conselhos populares são usados pelo governo para fins políticos.

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto (PDC 1491/14) que suspende o decreto presidencial (8.243/14), que regulamenta a participação da sociedade civil na vida pública e institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Um dos pontos centrais da política é a possibilidade de conselhos populares, formados por pessoas indicadas pelo Poder Executivo, poderem atuar diretamente em órgãos públicos.

A proposta foi apresentada pelos deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Conforme o decreto, os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão considerar a criação de instâncias de participação social, para atuar na “formulação, execução, monitoramento e avaliação” de programas e políticas públicas.

O aumento do papel do Estado é apontado como justificativa para a suspensão do decreto 8.243/14. Para Mendonça Filho, o decreto contraria a Constituição e as prerrogativas do Congresso. “É uma invasão à esfera de competência do Parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do País. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos”, disse o deputado. Segundo ele, os conselhos populares são um “eufemismo para o aparelhamento ideológico, por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo”.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Da Redação – JJ

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Comentários

Marcelo | 01/11/2014 - 08h01
Muita pureza sua josie em achar que teremos participação..... Seremos como uma fazenda onde o diretor do conselho será o administrador e os animais seremos nós. leia mais sobre história, sobre O Foro de São Paulo. Veja o Filme "A revolta dos bichos" ou leia o próprio livro.... só pra começar a entender que a situação é bem mais grave que isso....
Marco Serrao | 31/10/2014 - 03h47
VEJAM CUBA, VEJAM A VENEZUELA VEJAM A BOLIVIA ! POR FAVOR LIVRE NOSSO PAIS DESTE TRISTE DESTINO !
Josie Cristina Paula | 30/10/2014 - 23h40
A Câmara definitivamente está com ouvidos fechados! Estão com medo de quê? Já que não estão trabalhando adequadamente e que leis estão vindo do Judiciário ou de planos que os Estados estão implantando, no que estão trabalhando afinal! Quero conselhos populares sim! Se o legislativo não vai as ruas, as ruas devem ir ao legislativo. Aposto que os conselhos farão muito melhor o trabalho que muitos de vocês não fazem há tempos! A decisão tomada não me representa!
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