Finanças prevê estímulo à construção de casas e edifícios sustentáveis

05/12/2016 - 16:20  

Projeto que estimula a construção de casas e edifícios sustentáveis foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Pela proposta (PL 4095/12), de autoria do deputado Bohn Gass (PT - RS), os planos diretores deverão obrigar que projetos de urbanização e edificação adotem mecanismos de uso racional da água e de energia e de permeabilização dos terrenos urbanos.

A proposta altera o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) e prevê que os projetos de interesse social também passem a contar com condições mais favoráveis para aquisição de empréstimos em bancos oficiais.

A adoção de critérios para promover o equilíbrio ambiental da cidade será considerada na oferta de financiamentos públicos.

O relator, deputado Enio Verri (PT-PR), defendeu o projeto e apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Políticas públicas
Com relação ao mérito, o relator manteve as alterações de redação apresentadas nas comissões anteriores.

“A nova redação consiste mais em norma programática do que em legislação tributária ou financeira, uma vez que o efetivo tratamento diferenciado como proposto dependerá de edição de legislação futura e/ou da iniciativa do Poder Executivo na realização das suas políticas públicas”, explicou Enio Verri. 

Tramitação 
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Reportagem: Luiz Gustavo Xavier
Edição - Rosalva Nunes