Ministérios detalham na Câmara ações de prevenção de desastres naturais e auxílio à população
Programa de Aceleração do Crescimento tem 38 contratos de obras de contenção de encostas em execução
Programa de Aceleração do Crescimento tem 38 contratos de obras de contenção de encostas em execução
Autoriza a União, nos termos do inciso XVII do art. 49 e do § 1º do art. 188 da Constituição Federal, a doar, com encargo, ao Estado do Acre a área remanescente da Gleba Seringal Afluente, com área total de 155.120,0610 ha (cento e cinquenta e cinco mil, cento e...
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o atendimento a condições de segurança das instalações, de segurança, saúde e higiene dos trabalhadores e de preservação ambiental para a realização...
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a conscientização, em condomínios, acerca do sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos.
Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Altera a Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre o valor das multas em caso de desastre ambiental.
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
PL 364/2019 O Projeto de Lei 364/19 pretende disciplinar a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização dos Campos de Altitude, tipo de ecossistema localizado na Região Sul do País e associado ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da...
PL 528/2020 Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
PL 5544/2020 O Projeto de Lei 5544/20 regulamenta a prática da caça esportiva de animais no Brasil, envolvendo atos de perseguição, captura e abate. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, para atuar como caçador esportivo, o interessado deve ter mais de 21 anos, ser registrado como Colecionador,...
PL 1487/2019 O Projeto de Lei 1487/19 altera a Lei de Proteção à Fauna para proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos. A proibição valerá para pássaros de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, a partir de 180 dias da promulgação da lei. O autor,...
PL 1097/2019 O Projeto de Lei 1097/19 proíbe a utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias, incluindo-se as carnavalescas. A infração sujeitará o infrator a multas de R$ 5 mil a R$ 2 milhões, aplicadas progressivamente em caso de reincidência. A proposta...
PL 9980/2018 A Câmara analisa o Projeto de Lei 9980/18, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que pretende proibir e tornar crime o uso de animais na caça. O texto acrescenta dispositivos na Lei de Proteção à Fauna (5.197/67) e na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98). Conforme o autor da proposta,...
Realização, pela Comissão de Minas e Energia, de audiência pública para debate das tarifas de energia elétrica praticadas no Estado do Pará. Revogação da decisão judicial sobre a transferência do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presídio comum.
Protesto contra o desalojamento de famílias para a constituição da Estação Ecológica da Jureia-Itatins, no Município de Iguape, Estado de São Paulo. Apelo ao Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo para o estabelecimento de diálogo com as famílias desalojadas. Elogio ao Juiz Guilherme Martins pela...
Realização, pela Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia, de audiência pública em Manaus, Estado do Amazonas, destinada ao debate de alternativas para o desenvolvimento regional. Sucesso da participação dos atletas brasileiros nos Jogos Pan-americanos de 2019, realizados em Lima, Peru. Contestação ao discurso proferido no plenário por Deputado da...
O mercado de carbono explicado em perguntas e respostas
Poluição luminosa: seus impactos sobre a saúde, a segurança, a economia e o meio ambiente e propostas para a sua regulação no Brasil
Créditos de logística reversa: estado atual e oportunidades de melhoria
Relação entre cães, gatos e zoonoses
Caatinga : estratégias de conservação
Designa o Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB/MG) para compor Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar os desdobramentos do desastre ambiental, ocorrido em Mariana - MG e região, no dia 05 de novembro de 2015, causado pelo rompimento de uma barragem.
Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 225, de 2015, que institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.
Autoriza a Empresa de Mineração S.A. Fábrica Votorantim a pesquisar calcáreo, no município de Paulista, Estado de pernanbuco.
Autoriza Mineração Camapuan Ltda. a pesquisar manganês e associados, no município de Congonhas do Campo, do Estado de Minas Gerais.
Autoriza o cidadão brasileiro Hermenegil do Martini a pesquisar cobre e associados no município de Brumado, do Estado da Baía.
Outorga à Central Elétrica Rio Claro S.A. com sede em Rio Claro, Estado de Saõ Paulo, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica existente no rio Mogi Guaçú, no distrito e município de igual nome, Estado de São Paulo.
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