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06/09/2016 - 18h00

Meio Ambiente aprova limites para emissão de som em templos religiosos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita a emissão sonora em templos religiosos. Pelo texto, o barulho emitido nesses estabelecimentos durante o dia não deve ultrapassar 85 decibéis na zona industrial, 80 decibéis na área comercial e 75 decibéis próximo a residências. À noite (entre 22 e 6 horas), o limite é reduzido em 10 decibéis para cada uma dessas áreas.

Ananda Borges / Câmara dos Deputados
Breves Comunicações - Dep. Ricardo Izar (PP/SP)
Ricardo Izar: medições devem desconsiderar ruídos de fontes diferentes às das atividades das igrejas

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Ricardo Izar (PP-SP), ao Projeto de Lei 524/15, do deputado Carlos Gomes (PRB-RS). Izar fez apenas ajustes pontuais no texto original, a fim de deixar claro que o resultado das medições deve desconsiderar os ruídos de fontes diferentes daquelas atribuídas às atividades do templo religioso.

O relator criticou o fato de a atual Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) equiparar poluição sonora a degradação ambiental, sem especificações. “A norma em vigor evitou a prescrição de normas rígidas, o que tem ocasionado um sem número de conflitos entre autoridades locais e religiosas, visto que alguns consideram barulho excessivo aquilo que outros tantos entendem ser o livre exercício da fé”, disse.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

GILSON PRATES DA SILVA | 16/11/2017 - 13h57
Vale lembra que temos a NBR 10151 e NBR 10152 que fornecem todos os critérios técnicos necessários, as quais abordam o ruído de forma técnica e genérica a qualquer fonte. Esta lei fere o direito de sossego do cidadão. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; São denominadas "cláusulas pétreas" pela doutrina jurídica especializada os dispositivos elencados no parágrafo 4º do artigo 60 da Carta Magna.
MAICON | 24/10/2017 - 01h26
Tal projeto faz tratamento desigual entre o cidadão ( E OS MEMBROS DE IGREJAS), o cidadão, em sua casa, no geral é regulado por LEIS ESTADUAIS, que regulam emissão durante o dia ( das 7:00 as 18:00, 55 db); noite (18:00 as 7:00) 45 db, ZONA URBANA, assim é aqui no MARANHÃO. Assim o tratamento desigual acontece pois pelo projeto 524/15 ( se aprovado e posto em vigor), permitira que em ZONA URBANA, DIA ( 6:00 as 22:00, 75 db); NOITE ( 22:00 as 6:00, 65 db.). QUEM PODERÁ DESCANÇAR, DORMIR, ESTUDAR, VER TV, SE TIVER UMA IGREJA EMITINDO 65 DB( DAS 22:00 AS 6:00). ISSO É UM ABSURDO.
Maria | 11/07/2017 - 15h04
É um absurdo uma Lei que não leva em conta o mínimo de critérios técnicos para tal medição, arbitrando sobre um tipo de estabelecimento específico, no caso são templos religiosos. O barulho de uma festa causa danos a saúde assim como o barulho de um templo religioso. Temos a NBR 10151 e NBR 10152 que fornecem todos os critérios técnicos necessários, as quais abordam o ruído de forma técnica e genérica a qualquer fonte. Esta lei fere o direito de sossego do cidadão. Se um Bar precisa de isolamento acústico para funcionar, uma Igreja também precisa.