Projeto estabelece limites para barulho em templos religiosos

10/11/2015 - 19:31  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 524/15, que estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos. A proposta, do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), determina que a propagação de som nas igrejas durante o dia não deve ultrapassar 85 decibéis na zona industrial, 80 decibéis na comercial, e 75 na residencial. À noite (entre 22 e 6 horas), o limite é reduzido em 10 decibéis para cada uma dessas áreas.

Atualmente, existe apenas uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre emissão de ruídos decorrentes de atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política. Essa norma, porém, não contempla as atividades dos templos.

Pelo projeto, as medições da propagação sonora serão feitas por autoridades ambientais e acompanhadas por representantes indicados pela direção da entidade religiosa em questão. O texto também explica que, para a constatação do excesso de ruído, deverão ser feitas três medições, com intervalo mínimo de quinze minutos entre elas – o resultado da média entre as três medições será o número considerado para a conclusão da existência ou não do excesso.

A proposta também estabelece que as penalidades disciplinares ou compensatórias, como multas ou outras sanções legais, somente serão aplicadas em função do não cumprimento das medidas corretivas necessárias impostas pela fiscalização.

Além disso, o texto prevê que a autoridade ambiental concederá prazo de 90 a 180 dias para adoção das providências de adequação sonora, contados a partir da data da autuação ou notificação administrativa.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira