Comissão proíbe corte de mangabeiras em todo o território nacional
13/10/2015 - 15:30
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 1066/15, do deputado João Daniel (PT-SE), que proíbe o corte e a derrubada da mangabeira (Hancornia Speciosa Gomes), em todo o território nacional.
Pelo texto, o corte da mangabeira só poderá ser efetuado por órgãos especializados da Administração Pública (estadual, municipal ou federal), por motivo de “irremovível necessidade”, de interesse público, previamente justificado junto ao Ministério do Meio Ambiente.
O parecer do relator, deputado Vicentinho Júnior (PSB-TO), foi favorável à proposta e à emenda aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A emenda estabelece que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) poderá prever outros casos em que será permitido o corte e a derrubada da mangabeira.
Ainda de acordo com o texto aprovado, será obrigatório o plantio de uma percentagem de mangabeiras na implantação de projetos de reflorestamento em regiões onde a espécie é nativa e onde o seu fruto é utilizado como meio de subsistência e como alimentação.
Penalidade
A fiscalização das medidas ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente. O projeto prevê multa no valor de R$ 1,5 mil por mangabeira cortada ou derrubada, dobrando-se o valor em caso de reincidência. A penalidade não exime o infrator de outras penas previstas na legislação ambiental.
Ameaça
A mangabeira é árvore rústica que pode chegar a dez metros de altura e é típica do bioma Caatinga, mas também pode ser encontrada no Cerrado. Também bastante comum no litoral do Nordeste, a mangaba tem sofrido com o desmatamento da vegetação nativa para dar lugar a plantações de cana-de-açúcar e a empreendimentos imobiliários, correndo risco de desaparecer dessa faixa de terra.
O autor do projeto destaca que a mangabeira foi oficialmente adotada como símbolo de Sergipe, estado que concentra a maior produção de mangaba. A principal forma de exploração é o extrativismo, ao qual se dedicam mulheres residentes em comunidades litorâneas, o que contribui de forma significativa para o sustento de suas famílias. Todavia, segundo João Daniel, em diversas localidades brasileiras a mangabeira encontra-se ameaçada por atividades como a agricultura, o turismo e a especulação imobiliária.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção
