Finanças aprova estímulo a programas de consumo sustentável
12/08/2013 - 19:16
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (7) proposta que inclui, entre os objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental, o estímulo à realização de programas de conscientização para o consumo sustentável.
Atualmente, a Lei 9.795/99, que estabelece essa política, determina o incentivo do Poder Público a diversas atividades, como a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação, o ecoturismo e a difusão de programas e campanhas educativas.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 537/11, do deputado licenciado Thiago Peixoto, que institui o Programa de Conscientização sobre Consumo Sustentável. O objetivo do programa é despertar nos cidadãos o conhecimento sobre os limites da capacidade de provisão dos ecossistemas.
De acordo com o relator na comissão, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), a proposta não cria despesa obrigatória. Ele lembrou que a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014 já possui R$ 1,5 milhão destinado a um plano de consumo sustentável desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente. “Tais programações refletem ações do poder público com respeito ao consumo sustentável e seus reflexos especialmente na política de resíduos sólidos e mudanças climáticas”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rachel Librelon
