Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999
Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999)
EMENTA: Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/9/1999, Página 13970 (Apreciação de Veto)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 1831 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1999, Página 138 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 539 de 1,999.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 539 de 1,999.
- Art. 18
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14926 de 17 de Julho de 2024 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", incisos VIII, IX ; Art. 8º, "caput", § 3º, inciso II-A ; Art. 10, "caput", §§ 4º, 5º ; Art. 13, "caput", parágrafo único, inciso VIII .
- Lei Ordinária nº 14393 de 4 de Julho de 2022 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Seção III do Capítulo II: Art. 13-A, "caput", §§ 1º, 2º, incisos I a XVI, § 3º .
- Decreto nº 4281 de 25 de Junho de 2002 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - criação - Proteção ambiental - Educação escolar
LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (1999)
LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (1999)