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30/04/2014 - 18h48

Projeto do Supersimples não muda tabela, mas aumenta setores beneficiados

O acordo entre o governo e o relator prevê que, em 90 dias, o governo enviará ao Congresso uma proposta de reajuste da tabela para ser discutida pelos parlamentares.

O projeto de atualização do Estatuto da Microempresa (Lei Complementar 123/06) amplia o número de setores enquadrados no Supersimples. Em troca da universalização, o relator do projeto, deputado Cláudio Puty (PT-BA), retirou a proposta de reajuste da tabela de enquadramento no Supersimples, que não tinha o aval do governo. Ele fez várias mudanças no texto aprovado pela comissão especial em dezembro passado.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Executivo não concorda com o impacto da proposta inicial de Puty, que defendia um aumento de 20% nas faixas de faturamento que permitem a inclusão na tributação simplificada.

O acordo entre o governo e o relator prevê que, em 90 dias, o governo enviará ao Congresso uma proposta de reajuste da tabela para ser discutida pelos parlamentares. “A correção da tabela agora não é adequada. Vamos dar tempo ao tempo e, em 90 dias, encaminhar uma proposta ouvindo até institutos independentes”, disse Chinaglia.

Inclusão
Cláudio Puty disse que adiar o reajuste da tabela em troca da inclusão de novos setores foi um acordo vantajoso. “A universalização é um fato histórico. Há sete anos que se lutava para colocar as categorias de serviço: advogados, consultores, corretores, clínicas de fisioterapia, entre outros. Todos que não estavam, estarão no Simples”, disse.

Essas empresas incluídas, no entanto, serão tributadas de acordo com uma tabela intermediária (veja tabela ao lado) e pagarão impostos que vão entre 16,93% e 22,45%, de acordo com o faturamento. Os impostos são maiores do que os cobrados das micro e pequenas empresas que atuam no comércio, que pagam entre 4% e 12% de impostos; mas menores do que o valor cobrado das pequenas empresas de construção de imóveis e serviços de vigilância, que pagam, no mínimo, 44,5% de impostos.

Puty reconhece que a tabela não é a ideal. “Essas novas categorias que entram vão ser tributadas numa tabela nova, que não é do meu agrado, mas é melhor um acordo moderado do que uma derrota”, disse.

Novos setores
O projeto inclui, na nova tabela de tributação, micro e pequenas empresas dos seguintes setores:

  • medicina veterinária, medicina, laboratórios, enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, nutrição, vacinação, bancos de leite, fisioterapia;
  • advocacia;
  • serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;
  • arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
  • corretagem;
  • representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
  • perícia, leilão e avaliação;
  • auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
  • jornalismo e publicidade;
  • agenciamento, exceto de mão-de-obra.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

ALCEU F TURRA | 13/10/2014 - 15h14
Isso é a politica do PT vamos mostrar nas urnas....
Claudinei Garcia | 09/08/2014 - 13h36
Podemos entender isso como uma piada. Só existe uma maneira de protesto: a urna Não só na preocupação com o voto presidencial, mas com todos os outros que nos reresentam. Pagar impostos seria ótimo se o retorno fosse equivalente.
Airton de Siqueira | 09/08/2014 - 00h57
Infelizmente mais uma vez fomos enganados por esses parlamentares que criaram uma nova tabela que só aumenta a mordida nos representantes comerciais e outras categorias. Não temos representatividade junto ao congresso, os cores são inoperantes e não fazem nada, nenhuma pressão, basta ver o que os advogados fizeram através das OABs e conseguiram o enquadramento na tabela já existente, vou continuar no lucro presumido e acho que todas as categorias que ficaram nesta tabela VI deveriam fazer o mesmo.
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