Seminário debate quatro anos de vigência do PNE

20/06/2018 - 08:06

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza nesta manhã um amplo debate sobre os quatro anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14). O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre os anos de 2014 a 2024.

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a questão central é que, passados quatro anos da entrada em vigor do plano, o cumprimento de algumas metas já está comprometido, especialmente pela restrição orçamentária determinada pela Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos.

"Não vai ser possível atingir a meta de 50% de creche no Brasil para as crianças de 0 a 3 anos. Não vai ser possível triplicar as matrículas do ensino técnico no ensino médio e 50% na área pública. Não vai ter como aumentar em 50% a taxa bruta de matrícula no ensino superior e, destas, 40% no ensino público”, alega o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação.

“Para conseguir implantar o PNE, precisa revogar a EC 95, que congelou por 20 anos os investimentos na educação, quando justamente é o período histórico no século XXI de pico, quando temos 50 milhões de jovens com idade para estudar e chegar até universidade ou pós-gradução", afirma.

Ouça esta reportagem na Rádio Câmara

Pedro Uczai, que, junto com o presidente da Comissão de Educação, Danilo Cabral (PSB-PE), assina o pedido para a realização do seminário, espera que o debate desta quarta seja tanto um espaço de análise do quadro de cumprimento das metas do PNE quanto de mobilização social pela priorização de políticas públicas de educação.

"Neste ano, mais do que nunca, temos um debate democrático que vai escolher um novo presidente da República e nós queremos concluir o seminário com uma carta endereçada aos pré-candidatos a presidente da República de todos os partidos políticos e exigir um compromisso dos presidenciáveis se querem assumir o compromisso de cumprir o PNE ou não”, disse. ”A sociedade brasileira vai perceber quais candidatos que colocam no horizonte o PNE, a educação como prioridade para construir uma nova nação."

Foram convidados para o seminário educadores, estudantes, pesquisadores, sindicalistas e parlamentares. Também é aguardada a presença do ministro da Educação, Rossiele Soares, e de outros técnicos da pasta.

O seminário conta com a parceria das frentes parlamentares em Defesa do PNE e da Educação.

Confira a programação completa

Participação popular
As discussões ocorrerão ao longo de todo o dia, a partir das 9 horas, no auditório Nereu Ramos. E os internautas interessados no tema poderão participar enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia, no banner abaixo.