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16/08/2017 - 14h44

Dificuldades para financiar educação podem gerar distorções sociais ainda maiores, afirmam debatedores

As dificuldades para financiar a educação podem atrapalhar a expansão do ensino superior e gerar distorções sociais ainda maiores. Essa foi uma das preocupações apresentadas pelos debatedores presentes à audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (15), para ouvir propostas prioritárias e sugestões da sociedade civil na área educacional.

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Comissão mista sobre a MP 767/2016, que dispõe sobre os planos e benefícios da previdência social, e a Lei 11,907/09, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da carreira de perito médico previdenciário e da carreira de supervisor médio-pericial, e institui o bônus especial de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade. Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB - SP)
Arnaldo Faria de Sá propôs a audiência da Comissão de Educação: a presença da sociedade civil é fundamental para a comissão elaborar propostas que possam melhorar a qualidade da educação

Os debatedores também pediram mais atenção para a educação básica, como a representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina Santos.

Ela destacou a necessidade de implantação do mecanismo chamado "custo-aluno", que define quanto o Brasil deve investir por aluno da educação básica para garantir a qualidade do ensino.

Congelamento de gastos
Catarina destacou que o congelamento dos gastos públicos por 20 anos (Teto dos Gastos Públicos - EC 95/16) inviabiliza os investimentos em educação, mas que isso pode ser contornado por meio da implantação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb – Lei 11.494/07), com a União participando com ao menos 50% do total dos recursos.

"A cada 1 real investido na educação básica, a União entra apenas com 10 centavos, ficando o restante a cargo de estados e municípios, que nós sabemos que não têm condições objetivas de melhorar a qualidade da educação no patamar que o PNE [Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/14] coloca”, critica Catarina.

“A readequação do sistema de balizas, beneficiando a educação integral, a educação de jovens e adultos, a educação técnica profissional de nível médio, a educação especial, a educação do campo, educação indígena, educação quilombola, creches, pré-escola, tudo aquilo que a gente vem defendendo, depende essencialmente dessa maior participação da União no financiamento da educação básica", acrescenta.

Formação de professores
Catarina Santos também cobrou que sejam revertidos os cortes no ensino superior, para garantir a formação de professores. Esse ponto também foi levantado pela representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios. Ela propõe que as instituições públicas e privadas recebam incentivos para os cursos de licenciatura, que muitas vezes estão fechando por falta de procura.

"De alguma forma, nós temos que incentivar as IES [Instituições de Ensino Superior] a permanecer com os cursos de licenciatura apesar da pouca procura, da baixíssima procura que eles têm”, afirma a representante da Fenep

Segundo ele, é preciso “incentivar as federais a continuar formando professor, que também, o incentivo nas federais, pelo que me consta, é baixíssimo, e, acima de tudo, convocar a juventude para a profissão de ser professor. Em todos os aspectos, nenhum País não pode ir para frente se não tiver professor".

Sem políticas de Estado
Já o diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior de São Paulo, Rodrigo Capelato, lamentou que as políticas na área da educação não sejam políticas de Estado, mas de governo.

Segundo Capelato, isso dificulta que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação, como a matrícula de 33% dos jovens no ensino superior até 2024. Ele diz o que é necessário mudar.

"Estimular e dar início à discussão de uma nova proposta para desenvolvimento de uma política para o ensino superior de longo prazo. Que se mudem os governos, mas que a política pública permaneça, visando por 10, 20 anos, como faz muito bem, por exemplo, a Coréia do Sul", propõe.

Sugestões da sociedade
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor do pedido da audiência, afirmou que a presença da sociedade é fundamental para a comissão elaborar propostas que possam melhorar a qualidade da educação. "Nossa comissão tem dado espaço para todas as entidades mostrarem aquilo que estão fazendo, e a partir daí também suas indicações, suas opiniões, suas sugestões, sem dúvida nenhuma, extremamente importantes para que a gente possa chegar às propostas prioritárias e a sociedade civil possa fazer suas sugestões na área educacional", ressalta o parlamentar.

Regras do Fies
Os debatedores também criticaram a Medida Provisória 785/17, que estabelece novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo eles, o governo não debateu a questão com o setor.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Newton Araújo

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