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12/03/2014 - 12h48 Atualizado em 27/06/2014 - 17h37

Câmara aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, proposta que obriga as escolas regulares a oferecerem cuidador específico para alunos com deficiência, se for verificado que eles precisam de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Arquivo/Gabriela Korossy
Fátima Bezerra
Fátima Bezerra votou pela aprovação das mudanças feitas pela Comissão de Educação.

A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), defendeu a constitucionalidade do texto, com a inclusão das emendas da Comissão de Educação. Essas emendas substituem, no projeto, a expressão “portador de necessidades especiais” por “pessoa com deficiência”, em atenção ao recomendado pela Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

A matéria seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.

Educação inclusiva
A legislação brasileira incentiva a inclusão dos estudantes com deficiência no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com características específicas. Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) prevê o serviço de apoio especializado aos alunos com deficiência matriculados nos colégios regulares. A proposta aprovada inclui explicitamente o cuidador como parte desse suporte, desde que necessário.

Íntegra da proposta:

Da Redação - MO

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Comentários

Miriam Oliveira da Silva | 23/07/2014 - 21h03
Moro no Município de Armação dos Búzios-RJ, aqui a secretaria de Educação do nosso município, temos professores com cursos especializados para cuidar de nossa crianças com deficiência. tenho uma filha que recebe este apoio. Muito bom. Aqui em Búzios são quase 100 professoras dentro das escolas com apoio.
Maria | 21/07/2014 - 12h30
Que seja cumprida ,porque nem sempre é tenho um filho especial e sei que nem sempre funciona como a lei diz...Infelizmente....
denize | 17/07/2014 - 14h58
tomara que venha mesmo tenho um neto que crio desde de quando nasceu minha filha faleceu no parto dele e ate hoje ainda sofre com bulling na escola e as dificuldade para escrever queira deus que venha mesmo
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