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12/03/2014 - 12h48 Atualizado em 27/06/2014 - 17h37

Câmara aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, proposta que obriga as escolas regulares a oferecerem cuidador específico para alunos com deficiência, se for verificado que eles precisam de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Arquivo/Gabriela Korossy
Fátima Bezerra
Fátima Bezerra votou pela aprovação das mudanças feitas pela Comissão de Educação.

A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), defendeu a constitucionalidade do texto, com a inclusão das emendas da Comissão de Educação. Essas emendas substituem, no projeto, a expressão “portador de necessidades especiais” por “pessoa com deficiência”, em atenção ao recomendado pela Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

A matéria seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.

Educação inclusiva
A legislação brasileira incentiva a inclusão dos estudantes com deficiência no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com características específicas. Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) prevê o serviço de apoio especializado aos alunos com deficiência matriculados nos colégios regulares. A proposta aprovada inclui explicitamente o cuidador como parte desse suporte, desde que necessário.

Íntegra da proposta:

Da Redação - MO

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Comentários

Alessandra Moura | 25/08/2014 - 15h27
Um profissional para ajudar esses estudantes só será eficaz se for um profissional preparado para lidar e ensinar mesmos.
Ana Celina de Azevedo | 20/08/2014 - 10h41
Louvamos todo avanço nas Leis que podem e devem acrescentar ganhos à população e em especial aos portadores de necessidades especiais. Esta clientela, vem sendo preterida pela sociedade e sofrem não só pela deficiência da qual são portadores, como também pelo descaso do poder governante deste país. Toda a ação para mudar este caótico panorama é e será sempre muito louvável. Vamos encarar seriamente a realidade e fazer com que a Inclusão Social realmente exista e deixe de ser apenas um belo discurso que serve de bandeira para políticos que pouco agem em favor da causa.
Marli Garcia | 12/08/2014 - 20h50
ok. isto ja deveria estar acontecendo faz tempo. Mas e a parte didática? Só se falam em cuidadores para deficientes físicos! E no caso da minha filha com SD que é incluida na sociedade porém as prefessoras não conseguem aplicar a parte didática porque tem só 40 e poucos alunos na sala e ela fica jogadinha... Qual é a proposta para estes?
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