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12/03/2014 - 12h48 Atualizado em 27/06/2014 - 17h37

Câmara aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, proposta que obriga as escolas regulares a oferecerem cuidador específico para alunos com deficiência, se for verificado que eles precisam de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Arquivo/Gabriela Korossy
Fátima Bezerra
Fátima Bezerra votou pela aprovação das mudanças feitas pela Comissão de Educação.

A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), defendeu a constitucionalidade do texto, com a inclusão das emendas da Comissão de Educação. Essas emendas substituem, no projeto, a expressão “portador de necessidades especiais” por “pessoa com deficiência”, em atenção ao recomendado pela Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

A matéria seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.

Educação inclusiva
A legislação brasileira incentiva a inclusão dos estudantes com deficiência no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com características específicas. Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) prevê o serviço de apoio especializado aos alunos com deficiência matriculados nos colégios regulares. A proposta aprovada inclui explicitamente o cuidador como parte desse suporte, desde que necessário.

Íntegra da proposta:

Da Redação - MO

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Comentários

Iara de Moraes Gomes | 28/09/2014 - 01h08
No Município de Campina Grande-PB,já vivemos a realidade do Cuidador ( a ) para alunos com Deficiência.Essa realidade ocorreu em virtude de uma grande dependência por parte de alunos com Deficiência e por ter encontrado fundamento na Polítíca Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que veio fortalecer os encaminhamentos de Cuidadoras para as escolas, na intençao de atender conforme foi solicitado.
adriana custodio | 06/09/2014 - 09h51
Quero ver mesmo esta lei valer.mas e necessario capacitar os pedadgogos a ter conhecimento com o que vão le dar.afinal a criança na especial precisa se aperfeiçoar o professor.ele precisara entender e amar o que vai fazer, alem disso a criança tbm precisa se alimentar .e necessario tbm que o cuidador conheça medidas de primeiros socorros.eu jamais entregaria minha filha na mao de quem nao teria conhecimento como uma agir com uma criança com PC.
Mayara da Silva | 03/09/2014 - 21h53
É um grande passo... Mas é preciso acrescentar a este "projeto", que hajam nos municípios, cursos de Capacitação, para estes "auxiliares". Não adianta criar lei, sem delegar quais orgaos as fiscalize. Capacitar sempre. Informação é muito importante. Parabéns pelo passo!
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