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12/03/2014 - 12h48 Atualizado em 27/06/2014 - 17h37

Câmara aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, proposta que obriga as escolas regulares a oferecerem cuidador específico para alunos com deficiência, se for verificado que eles precisam de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Arquivo/Gabriela Korossy
Fátima Bezerra
Fátima Bezerra votou pela aprovação das mudanças feitas pela Comissão de Educação.

A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), defendeu a constitucionalidade do texto, com a inclusão das emendas da Comissão de Educação. Essas emendas substituem, no projeto, a expressão “portador de necessidades especiais” por “pessoa com deficiência”, em atenção ao recomendado pela Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

A matéria seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.

Educação inclusiva
A legislação brasileira incentiva a inclusão dos estudantes com deficiência no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com características específicas. Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) prevê o serviço de apoio especializado aos alunos com deficiência matriculados nos colégios regulares. A proposta aprovada inclui explicitamente o cuidador como parte desse suporte, desde que necessário.

Íntegra da proposta:

Da Redação - MO

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Comentários

adriana custodio | 06/09/2014 - 09h51
Quero ver mesmo esta lei valer.mas e necessario capacitar os pedadgogos a ter conhecimento com o que vão le dar.afinal a criança na especial precisa se aperfeiçoar o professor.ele precisara entender e amar o que vai fazer, alem disso a criança tbm precisa se alimentar .e necessario tbm que o cuidador conheça medidas de primeiros socorros.eu jamais entregaria minha filha na mao de quem nao teria conhecimento como uma agir com uma criança com PC.
Mayara da Silva | 03/09/2014 - 21h53
É um grande passo... Mas é preciso acrescentar a este "projeto", que hajam nos municípios, cursos de Capacitação, para estes "auxiliares". Não adianta criar lei, sem delegar quais orgaos as fiscalize. Capacitar sempre. Informação é muito importante. Parabéns pelo passo!
Alessandra Moura | 25/08/2014 - 15h27
Um profissional para ajudar esses estudantes só será eficaz se for um profissional preparado para lidar e ensinar mesmos.
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