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12/03/2014 - 12h48

Câmara aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (31), medida que obriga as escolas regulares a oferecer cuidador específico para alunos com deficiência, se for verificado que ele precisa de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

A legislação brasileira incentiva a inclusão dos deficientes no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com características específicas. Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) prevê o serviço de apoio especializado aos alunos com deficiência matriculados nas escolas regulares. O projeto inclui explicitamente o cuidador como parte desse suporte, desde que necessário.

Para o relator da proposta, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), o cuidador é indispensável para alguns alunos com maior grau de dependência e vai melhorar o rendimento desses alunos. “A oferta desse tipo de apoio resultará na maior participação do educando nas atividades escolares, uma vez que o cuidador estará pronto a auxiliá-lo no desempenho das atividades da vida diária que não consegue realizar sem ajuda”, argumentou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Da Redação - DC

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Comentários

Rose | 12/04/2014 - 01h16
Concordo bastante c/Célia Domingues da Silva pela compreensão e consciência sobre a Política de Educ.EE na Perspectiva Inclusiva. O PL ñ é suficiente p/ garantir a construção da autonomia, autoria em suas atividades e, consequente empoderamento do sujeito diante de suas necessidades específicas. Onde está a garantia de uma atuação de Prof.de AEE ou formação acadêmica especializada?
Arthur Chrispino | 10/04/2014 - 13h30
A Lei realmente é muito importante para oficializar as falas demagógicas das autoridades. Mas precisamos pontuar de forma mais clara de quem será o custo do cuidador na escola ? Onde esse profissional será incluído na categoria profissional já que precisa de uma formação específica ? Em escolas com muitos alunos inclusivos, absorver esse custo se torna impossível, tirando o equilíbrio econômico da escola. Não adianta fazer uma Lei se não deixa claro todas ações e responsabilidades de todas as partes, Escola, Pais e Governo...
slao | 06/04/2014 - 22h29
A necessidade eh real e funciona , quando o cuidador eh alguém preparado. Mas será que eh justo , no caso das escolas privadas, transferir esta despesa para os outros pais que também já são tão sobrecarregados de contas e impostos??!
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