Deputada defende criação de sistema para atendimento de crianças vítimas de violência

14/09/2016 - 10:24  

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu, há pouco, a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 3792/15, de sua autoria, que cria um sistema integral de atendimento a crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. A deputada foi uma das autoras do pedido para realização da comissão geral.

Para proteger as vítimas, a proposta determina regras para os depoimentos dados para as vítimas de violência, especialmente sexual. “Uma criança não pode ser ouvida dezenas de vezes. Precisamos atualizar esses procedimentos”, disse, na comissão geral para discutir a violência contra mulheres e meninas e a cultura do estupro, que ocorre neste momento no Plenário.

Entre outros pontos, o projeto prevê também a criação de delegacias especializadas no atendimento de crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com equipe multidisciplinar, cuidados na tomada de depoimentos e previsão de medidas de proteção se constatado risco a criança. A proposta, que tramita em regime de urgência, será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário.

Avanços legislativos
Segundo Maria do Rosário, o Parlamento deve fazer leis capazes não apenas de punir, mas principalmente de prevenir a violência contra as mulheres, contra crianças e adolescentes, já que se trata de violência que não se apaga.

A deputada destacou que, em 2009, uma lei proposta pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes modernizou o tratamento dos crimes sexuais (Lei 12.015/09), tornando as penas para estupro contra crianças e adolescentes mais severas.

Número de assassinatos
Em discurso lido por Maria do Rosário, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, destacou que todos os dias 13 mulheres todos os dias são assassinadas no Brasil. E ressaltou a importância da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) e do Disque 180, para denúncia de situações de violência contra a mulher, para enfrentamento dessa situação.

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Reportagem - Lara Haje
Edição - Rachel Librelon