Mudanças no Código de Processo Penal serão debatidas em encontro em Goiás

24/03/2017 - 08:38  

A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal promove hoje um encontro regional em Goiânia (GO). O objetivo da reunião é colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto do projeto.

A audiência será coordenada pelo deputado João Campos (PRB-GO), relator da comissão especial.

O debate terá início às 9 horas, na Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Proposta
A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

Da Redação - MB