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17/05/2016 - 09h07

Comissão do Código de Processo Penal realiza audiência hoje

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do novo Código de Processo Penal tem audiência pública nesta terça-feira (17). O debate foi proposto pelos deputados João Campos (PRB-GO), relator do colegiado; Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 160 propostas sobre o tema tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti;
- o vice-presidente Jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Wladimir Sérgio Reale;
- o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), promotor de Justiça Antonio Henrique Graciano Suxberger; e
- o representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Helano Medeiros.

A audiência está prevista para as 14h30, no plenário 3.

Íntegra da proposta:

Da Redação - MB

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