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24/09/2015 - 15h15

Proposta sobre aborto deve ser discutida na próxima semana na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve realizar audiência púlbica na próxima quinta-feira (1º) para discutir o Projeto de Lei 5069/13, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, principalmente por parte de profissionais de saúde. O projeto é de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

Lucio Bernardo Jr.
Câmara dos Deputados
Erika Kokay
Erika Kokay quer ouvir o Ministério da Saúde e o movimento de mulheres

A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento para a audiência, disse que essa proposta vai dificultar o atendimento de saúde para mulheres vítimas de violência, e por isso o Ministério da Saúde deveria ser ouvido. "E também o movimento de mulheres, que devem participar de uma discussão que tem a ver com suas vidas", ressaltou.

Os deputados favoráveis ao projeto não queriam realizar a audiência por entenderem que seria apenas uma estratégia para protelar a votação. Para o deputado Capitão Augusto (PR-SP), a proposta só está criminalizando as pessoas de má fé, que induzem ou fazem propaganda do aborto. “Há algum problema de interpretação do que está realmente dito, porque a proposta não restringe o uso da pílula do dia seguinte, nem impede o atendimento”, disse.

O relator da proposta, deputado Evandro Gussi (PV-SP), acredita que o debate não pode se tornar uma discussão sobre a legalização do aborto, porque o projeto é sobre as brechas na legislação que, segundo ele, estão permitindo que profissionais usem como desculpa o texto da lei para fazer abortos fora dos casos que não são punidos no Brasil: estupro ou risco de vida para a mãe. "A proposta não trata de casos de aborto, e permite o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual; apenas não queremos que o autor do crime saia impune", disse.

Luiz Alves / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Evandro Gussi (PV-SP)
Evandro Gussi: o projeto não é sobre a legalização do aborto, mas sobre brechas na legislação

As deputadas da bancada feminina criticam as mudanças feitas por Gussi em seu relatório para alterar a Lei 12.845/13, que regulamenta o atendimento a vítimas de violência sexual, para exigir a comprovação do estupro e o registro de ocorrência quando for necessária o que a lei chama de “profilaxia da gravidez”. Essa profilaxia, segundo o governo, é a adoção da pílula do dia seguinte.

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) frisou que o projeto penaliza os profissionais de saúde e faz com que mulheres que passaram por uma violência sejam ainda mais violadas. "Essa proposta afasta as mulheres do atendimento, onde elas podem receber apoio psicológico, informações, coquetéis contra doenças sexualmente transmissíveis, e a pílula do dia seguinte, inclusive para não terem de fazer um aborto", disse.

Além de representantes do Ministério da Saúde e do movimento de mulheres, a deputada sugeriu que sejam ouvidos juristas que trabalham sobre o tema do atendimento a vítimas da violência e do aborto permitido por lei no País.

Com o acordo de que a audiência fosse marcada logo para a próxima semana, todos os integrantes da comissão apoiaram o pedido. Os nomes dos participantes ainda serão definidos pela CCJ.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcia Becker

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